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O Governo do Piauí anunciou uma nova facilidade para os motoristas piauienses que planejam viajar para o exterior: a emissão da Permissão Internacional para Dirigir (PID). Este documento permite que os cidadãos do estado dirijam legalmente em outros países, atuando como uma tradução oficial da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
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Para solicitar a PID, os interessados devem acessar a plataforma Gov.pi Cidadão. A taxa de serviço para a emissão do documento é de R$ 224,64, pagável via Boleto Bancário ou PIX. Em caso de necessidade de reimpressão do boleto, o usuário pode acessar sua conta na plataforma, selecionar "Minhas Solicitações" e seguir para o pedido da PID.
Para estar apto a solicitar a PID, o cidadão precisa ter uma CNH emitida pelo Piauí com pelo menos 180 dias de validade. O procedimento online exige o login no Gov.pi Cidadão através do ID Piauí, que é a versão digital do RG. Recomenda-se que o documento seja solicitado antes da viagem, garantindo que o motorista possa viajar com a permissão em mãos.
Etapas para emitir a Permissão Internacional para Dirigir (PID):
1. Login no Gov.pi Cidadão com ID Piauí.
2. Busca pelos serviços do Detran.
3. Protocolo da solicitação.
4. Pagamento da taxa.
5. Acompanhamento da solicitação na aba "Minhas solicitações".
6. Retirada do documento no Detran - PI.
Porquê solicitar a PID?
A Permissão Internacional para Dirigir (PID) é um documento de grande valia para motoristas que desejam dirigir em território estrangeiro. Este documento traz uma série de benefícios e seguranças, tanto para o motorista quanto para as autoridades locais do país visitado:
- Legalidade internacional: A PID assegura que o motorista esteja em conformidade com as leis de trânsito locais, evitando problemas legais por dirigir sem a documentação apropriada.
- Facilidade de compreensão: Como uma tradução oficial da CNH, a PID facilita a compreensão das informações do motorista pelas autoridades estrangeiras, agilizando processos em casos de fiscalização.
- Conveniência em aluguel de veículos: Muitas empresas de aluguel de carros no exterior exigem a PID para liberar um veículo para motoristas internacionais, tornando-a essencial para quem planeja essa modalidade de transporte em viagens.
Penalidades por dirigir sem PID
É importante destacar que, conforme o Artigo 159 do Código de Trânsito Brasileiro, dirigir em outro país sem a Permissão Internacional para Dirigir é uma infração classificada como leve. Esta infração acarreta uma multa de R$ 88,38 e a adição de 3 pontos na CNH do motorista.
Além disso, as consequências de não portar a PID durante viagens internacionais podem ser mais severas, dependendo do país de destino. Em várias nações europeias, por exemplo, as autoridades de trânsito estão autorizadas a solicitar a PID durante operações de blitz ou outras fiscalizações. Na ausência deste documento, o motorista pode ser submetido a multas significativas, variando entre 400 e 1.600 euros, e até mesmo enfrentar a apreensão do veículo.