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O Tribunal de Justiça do Piauí determinou, na tarde da última segunda (11), o afastamento do prefeito de Campo Maior, Joãozinho Félix (MDB). A decisão tomada pela terceira câmara de direito público, determinou que o juízo da 2ª vara da comarca de Campo Maior dê cumprimento imediato à sentença que condenou o atual prefeito por improbidade administrativa.
Em sua defesa Joãozinho Félix argumentava que teria amparo em decisão do Supremo Tribunal Federal e que sua condenação por improbidade não teria mais perda dos direitos políticos, uma vez o dispositivo da lei havia sido revogado em 2021 e as alterações na lei deveriam retroagir para beneficiá-lo. Porém, a corte reconheceu a “omissão apontada quanto à análise da evidente intempestividade da apelação cível do atual o prefeito, que recorreu do processo que o condenou fora do prazo”.
O Prefeito foi condenado por improbidade administrativa pela Justiça Federal em 2016 em uma ação onde a Controladoria-Geral da União confirmou irregularidades em sua gestão entre 2009 e 2010. Joãozinho deixou, de acordo com a CGU, de repassar os descontos do INSS aos servidores do município. O Ministério Público pedia ainda a devolução de R$ 80 mil aos cofres públicos além da perda de mandato imediato. Pela decisão tomada no julgamento de ontem o gestor também perde os direitos políticos por cinco anos.
Com a decisão a expectativa é que o vice-prefeito de Campo Maior, Jordélio Pereira (PSD), assuma o comando do executivo municipal. O jovem é médico e possui apenas 30 anos. Diferentemente de Joãozinho que se alinha a Ciro Nogueira e a oposição estadual, Jordelio apoiou Lula, Rafael Fonteles e Wellington Dias no município, votando também em Júlio César e Georgiano.
O que diz o Prefeito ?
Procurada na manhã desta terça a coordenação de comunicação da prefeitura de Campo Maior revelou que o expediente está funcionando normalmente.
"A prefeitura está funcionando normal. O prefeito não foi notificado até porque existem ainda trâmites de defesa para serem analisadas"
