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O presidente da Comissão de Assuntos Territoriais da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), deputado Ziza Carvalho (PT), criticou, nesta terça-feira (5), a pesquisa divulgada pelo governo cearense sobre como os moradores da área de litígio entre o Ceará e o Piauí se sentem sobre suas conexões com a terra em disputa territorial.
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Ao O Dia, o parlamentar piauiense relatou que a pesquisa divulgada pelo Governo do Ceará não irá afetar o será julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), cuja relatora é a ministra Carmem Lúcia. Para ele, não uma disputa sobre “mudança de identidade”, mas sim acerca de demarcações de divisas territoriais.
Absolutamente não tem nada a ver pesquisa para saber quem quer ficar em um estado ou no outro. Isso não vem ao caso na ação que tramita no STF. Lá o que vai se definir são as divisas que já deveriam ter sido demarcadas há muitos anos e não foram
Ziza Carvalho argumentou ainda que os cidadãos da área de litígio utilizam dos serviços de ambos os estados. “Hoje existe uma área de litígio que não vai fazer com que os cearenses se tornem piauienses e nem vice-versa. Tem muitos cearenses que moram no Piauí, assim como piauienses que estudam, moram e trabalham no Ceará. Continuarão sendo piauienses e cearenses”, frisou.
Ele finalizou relatando que a pesquisa divulgada pelo estado vizinho de nada irá interferir nas discussões sobre o assunto que, segundo ele, se baseiam em documentos técnicos aos quais serão avaliados pela Suprema Corte.
“Isso [a pesquisa] não vem ao caso. O que vai decidir é onde é a divisa dos dois estados e, a partir daí, fixar as competências que cada um tem com aquele território. A questão é puramente técnica. Não envolve emoção, pesquisa, nem propaganda de mídia por parte do estado A ou B. É baseado nos decretos, legislações antigas e mapas onde ficam as divisas dos estados. Não adianta chorar e espernear, vamos aguardar a decisão do Supremo”, concluiu o parlamentar.
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A pesquisa
No dia 20 de fevereiro, o Governo do Ceará apresentou no Museu da Imagem e do Som, em Fortaleza, uma pesquisa feita com a população que vive em área relacionada ao litígio com o Piauí. Os dados foram coletados no primeiro semestre de 2023.
Conforme o levantamento, 92,6% dos entrevistados contaram que as suas propriedades estão em território cearense. Além disso; 96,6% dos entrevistaram relataram que utilizam escolas cearenses e 89% procuram unidades hospitalares dentro do mesmo estado; 81,8% dos entrevistados, independente da área de morada, são cearenses; além de 87,5% da população da área em disputa que afirmaram que, se necessário escolher, gostariam de pertencer ao Ceará.
O procurador-geral do Ceará, Rafael Machado, destacou a importância das raízes do povo, bem como o sentimento de pertencimento da população cearense com a cultura do estado. Existe um elemento que o Ceará precisou e precisa trazer para o processo que é o pertencimento. É algo que temos que é incontestável. O litígio existe no papel, não para as pessoas que vivem na região. As pessoas que se sentem cearenses assim continuarão independentemente do resultado deste litígio”, disse.
O litígio
A área de litígio entre Piauí e Ceará acontece desde 22 de outubro de 1880, quando o Decreto Imperial Nº 3.012, alterou a divisão dos dois estados. Ao todo, estão em disputa quase 217 quilômetros quadrados.
Ao todo, está em jogo o território de 13 municípios (Granja, Viçosa do Ceará, Tianguá, Ubajara, Ibiapina, São Benedito, Carnaubal, Guaraciaba do Norte, Croatá, Ipueiras, Poranga, Ipaporanga e Crateús) que podem ter seu território completo ou em parte anexado ao Piauí. A área abrange 245 mil habitantes.
Segundo as informações, o Exército Brasileiro já concluiu a perícia técnica sobre o litígio entre o Piauí e Ceará. Além disso, a Procuradoria Geral do Estado (PGE-PI) está acompanhando o caso e a ação protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF), ao qual deverá ser apreciado pela Corte em maio deste ano.