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O pagamento da terceira parcela dos precatórios do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) foi suspenso nesta quinta-feira (28) no estado do Ceará. A Secretaria de Educação do Ceará havia anunciado que o pagamento ocorreria no dia 1º de abril, mas voltou atrás e suspendeu o depósito dos valores.
Em novo anúncio nesta quinta-feira, a Secretaria de Educação e a Secretaria de Planejamento justificaram que a suspensão foi necessária devido a questões técnicas, mas não apresentaram um novo prazo para o rateio do Fundef.
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"As Secretarias da Educação (Seduc) e do Planejanento e Gestão (Seplag) do Estado do Ceará informam que por questões técnicas não será possível efetuar o pagamento da terceira parcela dos precatórios dos professores da Rede Estadual de Ensino no próximo dia 1° de abril, conforme divulgado previamente. As secretarias informam que estão trabalhando para que o pagamento seja realizado o mais breve possível", disse a nota.
No estado, mais de 50 mil servidores aguardavam o pagamento para o 1º de abril. Ao todo, devem ser rateados R$ 629 milhões
Fundef Piauí
No Piauí, o pagamento da terceira parcela do Fundef não foi afetada. O Governo do Estado pagou os valores na última terça-feira (26) para os servidores. De acordo com a Seduc, foram mais de R$ 90 milhões distribuídos no estado.
Desse total que será rateado na terceira parcela do FUNDEF, 60% será destinado aos professores. Os 40% remanescentes serão destinados para viabilizar investimentos na Educação do Estado, como as ações de universalização do tempo integral nas escolas de Ensino Médio, obras estruturais e aquisição de equipamentos.
Como consultar os valores
Para fazer a consulta, os profissionais da Educação ou herdeiros devem utilizar o número da matrícula e do CPF na página da SEDUC. Os profissionais que ainda não receberam nenhuma parcela deverão acessar o site e atualizar seus dados cadastrais para serem habilitados aos próximos pagamentos
Pagamentos anteriores do rateio FUNDEF
Em fevereiro, foram disponibilizados aos profissionais do magistério mais de R$ 107 milhões referentes à primeira parcela do rateio do FUNDEF. Para a segunda parcela, foram mais de R$ 83 milhões destinados aos servidores.
Confira quem tem direito
Poderão receber o rateio do Fundef profissionais da educação básica com matrícula e conta ativa (professores ativos e aposentados) que foram integrantes do quadro de servidores do Estado do Piauí com vínculo efetivo ou temporário durante o período em que ocorreram os repasses a menos do FUNDEF, ou seja, entre 1997 e 2006.
Ex-servidores da educação que não tenham mais vínculo direto com o Estado, que tenham exercido funções de magistério na Rede Pública Estadual do Piauí durante o período em que ocorreram os repasses a menos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) (1997-2006) também poderão receber a verba.
Herdeiros também possuem o direito de receber a verba, porém, cônjuges, filhos e/ou outros parentes, em caso de falecimento dos profissionais que têm direito ao rateio, da mesma forma que os demais ex-servidores precisam apresentar alvará judicial autorizando o pagamento do valor devido.