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Um projeto de lei ainda em trâmite inicial tem como premissa a oportunidade de emprego aos egressos do sistema prisional piauiense. O documento foi elaborado pelo Ministério Público do Trabalho da 22ª Região (MPT-PI) e apresentado aos membros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) nessa quarta-feira (10).
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O texto prevê cotas para a inserção de egressos do sistema prisional do Piauí no mercado de trabalho, por meio de empresas terceirizadas que prestam serviços para órgãos do Governo do Estado. Em suma, o objetivo é reservar vagas em empresas contratadas pelo Estado e, assim, oferecer mecanismos necessários de empregabilidade para a ressocialização de ex-detentos.
O procurador do trabalho, Carlos Henrique Leite, relata que, caso a minuta seja referendada pelo Governo do Piauí, será um passo importante para uma ressocialização mais assertiva dos ex-detentos piauienses.
O nosso objetivo com esse projeto de lei é garantir uma oportunidade de ressocialização por meio do trabalho para que os egressos saiam do mundo do crime pelo trabalho, dando uma oportunidade de ressocialização efetiva
Ele argumenta, ainda, que a minuta sobre o tema foi elaborada com a participação de diversas instituições. “O projeto é de prerrogativa do governador, mas fizemos uma minuta, ouvindo diversas instituições e apresentamos ao Governo que nos sugeriu esse diálogo com as demais instituições. Com essa minuta, o próximo passo é o governador encaminhar o projeto para apreciação da Assembleia e, se aprovado, voltar para a sanção do governador para virar lei”, ressalta.
Como vai funcionar
Pelo projeto de lei, as empresas contratadas pelo Governo do Piauí, diretamente ou por meio de licitação, no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional, bem como do Poder Legislativo, Poder Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas, no desempenho das funções administrativas, deverão reservar vagas, nos contratos cuja execução exija a partir de 25 trabalhadores, em percentual mínimo de 8%, distribuídas da seguinte maneira: 4% para pessoas egressas do sistema prisional, 2% para pessoas em livramento condicional e 2% para pessoas privadas de liberdade em regime semiaberto ou aberto.
Além disso, para contratos com número de vagas entre 6 e 24 trabalhadores ao menos uma vaga deve ser reservada. E em contratos de um número inferior a 5 trabalhadores a reserva de vaga é facultativo.
O projeto de lei será enviado pelo governador Rafael Fonteles para a Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) para que possa ser apreciado pelos parlamentares da Casa. Após análise e dado como aprovado o documento, o texto volta ao Poder Executivo estadual para ser sancionado.
Censo penitenciário no Piauí
Dados mais recentes divulgados pela Secretaria de Justiça do Piauí (Sejus) apontam que mais de 6 mil piauienses estão cumprindo algum tipo pena nas unidades prisionais, por terem realizado atos criminosos. O censo, que traz 49 novas informações, foi idealizado para nortear os trabalhos do órgão estadual, cujo objetivo é administrar a rede carcerária no Piauí.
Em entrevista ao programa de TV O Dia News, da O Dia TV, o secretário estadual de Justiça, Cel. Carlos Augusto, informou que 83% dos presos, ou seja, uma ampla maioria dos apenados, se declararam pessoas pretas ou pardas, e que 73% deles são de renda per capita familiar de um salário mínimo.