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O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) definiu os índices preliminares de participação de cada município do Piauí quanto a arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços (ICMS) para o exercício financeiro de 2025. As novas diretrizes foram publicadas no Diário Oficial do TCE-PI na semana passada.
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O ICMS é comumente utilizado pelos municípios como recurso financeiro aos cofres públicos para financiar serviços essenciais e promover o desenvolvimento das cidades. O conselheiro de Contas substituto, Delano Câmara, relator do processo, destacou a importância de divisão harmônica entre os municípios como forma de recebimento justo na arrecadação do imposto.
“A determinação dos índices de participação é um passo fundamental para garantir que a arrecadação do ICMS seja distribuída de maneira justa e proporcional entre os municípios do Piauí. Esses índices são calculados com base em diversos critérios que consideram a contribuição de cada município para a arrecadação total do imposto”, disse o conselheiro.
A partir da publicação da Resolução nº 08/2024 com os índices preliminares, os gestores públicos municipais terão prazo de 30 dias corridos para analisar o processo e, caso encontrem alguma divergência, podem apresentar eventuais contestações e solicitações de revisão. O prazo começa a ser contado após o documento ser publicado no Diário Oficial do Estado.
Ainda segundo as informações, Corte de Contas vai analisar as argumentações e contestações dos gestores para que, dessa forma, podem ser fixadas os índices definitivos de arrecadação de ICMS para cada cidade do Piauí. Esse processo, segundo o TCE, visa garantir a justiça fiscal e adequação às realidades de cada município.
Além do TCE-PI, participaram ainda do processo de definição dos índices preliminares de participação das cidades o Ministério Público de Contas do Piauí (MPC-PI), Associação Piauiense de Municípios (APPM) e representantes das Secretarias de Fazenda, Meio Ambiente, Educação e Saúde do Governo do Estado.
A tabela completa com os índices preliminares de arrecadação do imposto para cada cidade piauiense quanto ao exercício financeiro de 2025 pode ser consultado através do site do TCE-PI (clique aqui).
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