Está tramitando na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) o Projeto de Lei nº 346/23, apresentado pela deputada estadual Ana Paula (MDB), que busca instituir programas de reeducação e acompanhamento psicossocial para agressores envolvidos em casos de violência contra a mulher.

A proposta tem como base regulamentar o artigo 22 da Lei Maria da Penha, que prevê a participação obrigatória do agressor em programas de recuperação e reeducação, acompanhados por suporte psicossocial.

Arquivo O Dia

Projeto de Lei propõe tratamento psicossocial para agressores no Piauí

No contexto da iniciativa, a deputada Ana Paula propõe que, nos casos de violência física, o agressor seja encaminhado para grupos reflexivos com o objetivo de promover sua reeducação. 

Para aqueles que necessitarem de atendimento psicológico e psiquiátrico, o projeto prevê encaminhamento para tratamento em centros especializados. No caso de dependência de substâncias psicoativas e álcool, o agressor seria direcionado aos centros de referência para álcool e drogas.

A Coordenação de Políticas Públicas para as Mulheres do Estado do Piauí seria responsável por coordenar e fiscalizar os centros de tratamento, assegurando a qualidade do atendimento aos agressores.

Segundo a deputada Ana Paula, o projeto visa interromper o ciclo de violência que muitas mulheres vivem, através de uma abordagem que se baseia em orientações para reduzir a incidência de feminicídios e promover um ambiente seguro para as mulheres.