A Prefeitura de Teresina sancionou a lei municipal 6.013, de 17 de outubro, e a partir de agora mulheres vítimas de violência doméstica e familiar poderão ter atendimento prioritário na capital. A nova legislação foi assinada pelo prefeito Dr. Pessoa e consta no Diário Oficial do município.

Arquivo O Dia

Lei garante atendimento prioritário a mulheres vítimas de violência em Teresina

Conforme o documento, as vítimas de violência podem ter atendimento prioritário em órgãos diretamente ligados a administração teresinense, como prédios públicos municipais, bem como estabelecimentos de saúde particulares por toda Teresina.

A nova lei, que entrou em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial, é de autoria das vereadoras Thanandra Sarapatinhas e Fernanda Gomes.

Denúncias de violência doméstica aumentaram no Piauí

Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, as chamadas no 190 da PM subiram 14,5% entre 2021 e 2022. No ano retrasado foram recebidas 2.196 chamadas neste canal e, no ano passado, foram 2.515. Significa dizer que o número de denúncias aumentou.

Esse aumento nas denúncias resultou em menos mortes, muito embora os índices de tentativa de feminicídio tenham subido. Os dados do Anuário apontam que o Piauí teve 79 tentativas de feminicídio em 2021 e 98 em 2022, um aumento de 23,4% No entanto, o número de mulheres assassinadas diminuiu de um ano para o outro: 37 em 2021 e 24 em 2022 (redução de 35,5%).