O Governo do Estado agiu rapidamente e já encaminhou na
última quarta (15) a mensagem do Abono-Fundeb para a Assembleia Legislativa do
Piauí. O texto revela os detalhes de como será pago o benefício para os professores
do Piauí e a principal novidade é que o abono será pago na folha do mês de
Dezembro, provavelmente creditada em janeiro na conta dos servidores. Todos os professores da
ativa, temporários ou efetivos, terão o direito de receber os R$ 62 milhões,
que serão repartidos proporcionalmente de acordo com a carga horária de cada trabalhador. Servidores
que trabalham 40 horas semanais receberão um percentual maior que os que
trabalham 20 horas por semana.
Segundo o texto Poderão receber o Abono-FUNDEB os profissionais da educação básica do magistério com vínculo ativo, efetivo ou temporário, com a Secretaria de Estado da Educação. O valor do abono não será incorporado aos vencimentos ou ao subsídio para nenhum efeito, bem como não será considerado para cálculo de qualquer vantagem pecuniária e sobre ele não incidirão os descontos previdenciários e de assistência médica.
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Porém, alguns fatores podem impedir o recebimento do benefício, caso haja registros de afastamentos em razão de faltas injustificadas por licenças sem vencimentos ou cessão para órgãos externos ao Poder Executivo Estadual o professor não receberá o abono-fundeb. O afastamento para exercício de mandato eletivo ou a penalidade disciplinar prevista no regime jurídico único dos servidores também são impedimentos para a concessão do auxílio.
Confira na íntegra o projeto
FOTO: Assis Fernandes/ODIA