Quanto ao projeto de lei que permite à iniciativa privada comprar vacinas para a imunização de empregados, aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada, o advogado empresarial Campelo Filho afirma que mais uma vez o poder público tenta colocar para o setor uma responsabilidade que cabe, a princípio, ao Governo Federal. Para ele, o poder público perde a oportunidade de contar com a área privada para vacinar o maior número de pessoas possível ao impor que as vacinas adquiridas pelo empresariado sejam destinadas em 50% ao Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta está em análise do Senado.

---

Leia também: Vacina contra covid: 20 mil pessoas não compareceram para tomar 2ª dose no Piauí 

---

Segundo Campelo Filho, o projeto, de autoria do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), inicialmente era para que a iniciativa privada pudesse adquirir as vacinas e não teria que fazer essa doação de 50% ao SUS, podendo utilizá-las integralmente na imunização de seus empregados e respectivos parentes. "O projeto foi aprovado com alteração, permitindo essa destinação de 50% ao SUS. Isso porque, quanto mais vacinas colocadas à disposição da população, melhor para o país, porque mais pessoas seriam vacinadas, diminuindo assim obrigação do Governo em adquirir vacinas, ajudando a diminuir a demanda do SUS", destacou.

^{Foto: Divulgação}

Ainda de acordo com o advogado, a desculpa de que poderia haver uma preterição das pessoas mais pobres sobre as vacinas, não justifica, porque na verdade o que iria acontecer era uma diminuição da obrigatoriedade do SUS em adquirir essas vacinas, já que seriam adquiridas pela iniciativa privada. "As empresas que tivessem seus empregados vacinados iam ter uma maior flexibilização na abertura do comércio, do funcionamento de suas empresas, já que esses empregados estariam vacinados e teriam condições de trabalho diferente daquelas pessoas que ainda aguardam a vacina”.

Campelo Filho cita que, se a iniciativa privada não adquirir as vacinas, que têm custo alto, o poder público será obrigado a comprá-las, como vem ocorrendo. "Era uma obrigação social colocada para a iniciativa privada, que o poder público está perdendo a oportunidade de contar com esse setor, já que a aquisição dos imunizantes pelo empresariado para repassar aos empregados e seus parentes, ia tirar das costas do Governo essa obrigação. Era um sacrifício para a área privada, que continua a pagar suas obrigações sociais, impostos e empregados que mantém. E essa lei, que pese ter melhorado o texto anterior, mas continua sem atender as necessidades das empresas, infelizmente", finaliza.

Fonte: Por Luiz Carlos Oliveira