A
partir desta terça-feira (16), o aplicativo Pardal estará habilitado para
receber denúncias de propaganda eleitoral irregular em rádio, TV ou internet,
bem como outras irregularidades eleitorais relacionada às Eleições. Através do
app será disponibilizado o link para que a eleitora ou o eleitor encaminhe
diretamente denúncias ao MPE.
Leia também: Eleições 2022: veja o que o eleitor pode ou não fazer no dia da votação
Neste
momento, o aplicativo tem habilitadas as funcionalidades que permitem a
eleitora e ao eleitor o direcionamento aos links do MPE para o relato de
supostos casos de propaganda eleitoral antecipada e de outros ilícitos
eleitorais, os quais demandam atuação da Promotoria ou da Procuradoria
Eleitoral.
Em
seu pleno funcionamento, com todas as suas funcionalidades habilitadas, o
Pardal receberá notícias de diversos tipos de infrações eleitorais, como as
relativas à propaganda eleitoral, compra de votos, uso da máquina pública,
crimes eleitorais, doações e gastos eleitorais e também problemas no ato de
votar, em especial qualquer irregularidade relativa ao funcionamento na urna
eletrônica (defeito, mau funcionamento, etc.).
Foto: Divulgação/TRE
Nas
denúncias feitas por meio do Pardal, deverão constar, obrigatoriamente, o nome
e o CPF do cidadão que as encaminhou, além de elementos que indiquem a
existência do fato, como vídeos, fotos ou áudios, resguardada a/ao denunciante
a opção pelo sigilo de suas informações pessoais, sendo assegurada a
confidencialidade da sua identidade.
De
acordo com a Portaria TSE nº 553/2022 que determinou a atualização do Pardal, o
sistema terá três serviços:
*
Pardal Móvel, acessado por meio de smartphones e tablets com o aplicativo
instalado e obtido nas lojas Google Play e Apple Store, para remessa de
notícias de ilícitos, que serão classificados em propaganda eleitoral
antecipada, propaganda eleitoral, e, outras irregularidades;
*
Pardal Web, acessado pela web (internet), para acompanhamento, estatísticas e
orientações; e
*
Pardal Administrador (ADM), acessado pela web, disponível na página do Tribunal
Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), para acesso e gerenciamento das notícias
de ilícitos pela Corte Eleitoral e pelas Zonas Eleitorais.
Aplicativo
Pardal
O
aplicativo Pardal é um sistema que possibilita a cidadã e ao cidadão informar à
Justiça Eleitoral e ao Ministério Público Eleitoral – MPE, denúncias de
infrações eleitorais e irregularidades verificadas nas campanhas eleitorais,
fortalecendo os princípios da participação popular, transparência e lisura do
pleito.
O
sistema foi desenvolvido pela Justiça Eleitoral para uso gratuito em
smartphones e tablets, e a versão atualizada em 2022, conforme determina a
Portaria nº 553/2022 do Tribunal Superior Eleitoral – TSE, já está disponível
para download nas lojas virtuais Apple Storee Google Play e em Formulário Web
nos Portais da Justiça Eleitoral por meio do endereço:
https://pardal.tse.jus.br/pardal-web/
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