A Assembleia
Legislativa do Estado (Alepi) aprovou na sessão plenária desta terça-feira (23)
um Projeto de
Lei Ordinária (PLO) de autoria da deputada Teresa Britto (PV), que
institui o dia 27 de março como o Dia Estadual em Memória às Vítimas da
Covid-19. A iniciativa tem o objetivo de prestar uma homenagem às pessoas
que faleceram em decorrência da pandemia. Até o momento, houve mais de 600 mil
mortes provocadas pela Covid-19 no Brasil.
Outra
proposta da deputada também foi aprovada. Trata-se do PL N⁰ 202/21, que
inclui o Dia do Fisioterapeuta e do Fisioterapeuta Ocupacional no calendário
oficial de eventos do estado.
A
Casa também aprovou o projeto de Lei
N° 210/2021, que altera a Lei Nº 5.673/2007, que trata do plano de
cargos e salários do quadro efetivo de pessoal do Tribunal de Contas do Estado
do Piauí (TCE-PI).
Também
foi aprovado, durante a sessão, o Projeto
de Lei Ordinária do Governo Nº 45/21. A proposta trata da
reestruturação do quadro de servidores efetivos da Secretaria de Estado da
Cultura (Secult).
O Projeto de Lei
Complementar Nº 03 /20 do Tribunal de Justiça do Estado também
recebeu aprovação em plenário. A matéria altera a redação do Parágrafo Único do
Art. 17 que integra a Lei Complementar N° 98/2008. A proposta pretende
instituir a gratificação de 1/3 sobre o soldo do escrivão e do escrevente da
Justiça Militar.
FOTO: Thiago Amaral/ODIA
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Fonte: Com Informações Ascom Alepi
