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Com pauta extensa, o Plenário da Assembleia Legislativa votou e aprovou em 1º e 2º votação o Projeto de Lei do Executivo que reajusta os vencimentos e subsídios dos policiais militares e bombeiros militares, dos servidores públicos efetivos, da administração direta do Estado do Piauí, de suas autarquias e fundações públicas. O reajuste será de 10% aplicado a partir de abril de 2022. A matéria voltará a Plenário para votação em Redação Final.
Durante a votação, o presidente da Casa, deputado Themístocles Filho (MDB) colocou em votação a emenda de Plenário proposta pelo deputado Marden Menezes (PSDB) que retirava a o artigo que prevê o congelamento de gratificações, adicionais e progressões. A emenda foi derrubada pelo Plenário.
O deputado estadual Marden Menezes (PSDB) afirmou que é importante o reajuste, contudo a proposta do governo do Estado impõe o congelamento de gratificações e vantagens dos servidores. Para o parlamentar, trata-se de uma “pegadinha”, em que o Executivo propõe reposição salarial, mas aproveita o Projeto de Lei para retirar direitos.
FOTO: Thiago Amaral/Ascom Alepi
A matéria foi aprovada com aditivo, enviado pelo Governo do Estado no ofício nº 341 que mantém a redação do Projeto, acrescentando parágrafo único ao Art. nº 3 com a finalidade de tornar claro que o adicional noturno e a gratificação pela prestação de serviços extraordinários permanecem calculados na forma definida em legislação estatuária.
Outros seis projetos de lei do executivo estadual foram votados e aprovados no Plenário da Casa. O primeiro, visa a remir e parcelar débitos decorrentes dos encargos mensais dos contratos particulares de compra e venda para entrega futura integrantes da Carteira Imobiliária da extinta Cohab-PI. A outra proposição institui o programa de parcelamento de débitos e extingue créditos relacionados com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e créditos tributários e não tributários do Departamento de Trânsito (Detran-PI) e da Secretaria de Estado dos Transportes (SETRANS).
O terceiro Projeto de Lei autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional com a utilização, como fonte, dos recursos oriundos de cancelamento de restos a pagar referentes às transferências da União.
Ainda durante sessão, o Projeto de Lei Ordinária do Governo (PLOG) N° 50/2019 também foi aprovado pelos deputados. A proposta dispõe sobre as normas referentes a prestação de serviços de movimentação de gás canalizado para consumidor livre, autoprodutor e auto importador no Estado pela Companhia de Gás do Piauí (Gaspisa) e voltará a Plenário para votação em Redação Final.
Foi aprovado ainda o PLOG N° 50/21, que autoriza a concessão de bolsa auxílio aos alunos de educação básica da rede pública estadual de ensino aprovados na seleção da Escola de Teatro Bolshoi do Brasil e a Mensagem nº 26 que dispõe sobre o Código de Ética e Disciplina dos Militares do Piauí (CEMED), que também voltará a Plenário para votação em Redação Final.
As demais matérias seguem para sansão do Governador do Estado.