Assembleia aprova reajuste salarial de 8% para servidores do Tribunal de Contas do Piauí

O Projeto de Lei estabelece ainda um aumento de 12,9% no valor da Gratificação de Desempenho

28/06/2022 13:53h

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O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (28), o Projeto de Lei 101/22 do Tribunal de Contas do Estado que reajusta em 8% o valor dos vencimentos dos servidores efetivos, das remunerações dos servidores comissionados e das gratificações pelo exercício de função de confiança e das gratificações pagas a policiais militares do Pelotão Especial de Segurança (PES).

O Projeto de Lei estabelece ainda um aumento de 12,9% no valor da Gratificação de Desempenho (GD) e como compensação pela contribuição previdenciária cobrada sobre a parcela da gratificação à remuneração dos servidores da gratificação.

FOTO: Thiago Amaral/ Ascom Alepi

Cartão Social

Também, foi aprovado pelo Plenário o Projeto de Lei 20/22 do Poder Executivo que altera a Lei 7500/21 que trata sobre o Programa Cartão Social que visa atender famílias em situação de pobreza e extrema pobreza.

De acordo com o Projeto de Lei, as famílias consideradas numerosas que tenham seis membros ou mais poderão ser beneficiadas com o Programa Cartão Social, mesmo que estejam recebendo outro benefício, porque são consideradas ainda como pobres.

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Fonte: Com Informações Ascom Alepi

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