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O deputado Assis Carvalho (PT), segundo entrevistado da série “Reformas em debate”, é um dos principais críticos da Reforma da Previdência, enviada ao Congresso pelo presidente Michel Temer (PMDB). Motivado também pela disputa partidária, o petista diz que defende mudanças contínuas nas regras da aposentadoria, mas chama de imoral a proposta do governo atual.
O Sistema O DIA quis saber mais sobre o que pensa o deputado que responde a um processo no Supremo Tribunal Federal, justamente por apropriação indevida das contribuições feitas pelos servidores da Agespisa à previdência, no ano em que ele estava à frente da autarquia. Recentemente, a empresa apareceu em um ranking como a 10º maior devedora da Previdência Social, com cerca de R$ 585 milhões que não foram repassados.
Segundo Assis Carvalho, essa dívida não era sua. Ele conta que apenas renegociou um débito antigo e que em algum momento precisou optar entre pagar o acordo e levar água às pessoas. “É que as vezes a comunicação não informa bem. Você tinha um processo de decisão: ou pagava a dívida antiga, que já vinha há mais de 10 anos, ou não levava água para a casa das pessoas e elas morriam de sede”, afirma.
"Esse governo tenta quebrar a previdência pública pra favorecer a privada”, acusa o deputado Assis Carvalho (Foto: Jaílson Soares/ O Dia)
O pagamento dessas dívidas bilionárias, contraídas por grandes empresas, bancos e governos, é considerado como uma alternativa para evitar uma reforma tão prejudicial aos trabalhadores. “Os devedores devem ser cobrados pelo Governo Federal. Se ele teve condição de mandar essa imoralidade para a Câmara, teria como elaborar um projeto decente para cobrar esse débito”, afirma Assis.“Não sou anti-reforma”
As regras da previdência já vêm mudando há algum tempo. No governo de Fernando Henrique Cardoso foi instituído o Fator Previdenciário para desestimular aposentadorias precoces. O governo Lula incluiu os servidores públicos em novas regras, algo que outros governos não haviam conseguido. Dilma, já próximo do impeachment, declarou que a reforma da previdência precisava ser enfrentada e algumas mudanças chegaram a ser aprovadas, como a regra 85/95.
O deputado Assis Carvalho diz que vê diferenças entre as propostas e que votaria novamente em um projeto como o que foi proposto por Dilma Rousseff. “Um governo responsável tem que fazer reforma periódica da previdência, para médio e longo prazo. Eu não sou contra fazer reforma, mas contra essa reforma que é feita só para atender a banqueiro. Esse governo tenta quebrar a previdência pública pra favorecer a privada”, acusa.
Ele critica principalmente a idade mínima de 65 anos, com exigência de contribuição ininterrupta de 49 anos para aposentadoria integral, e questiona que as regras para o trabalhador rural sejam iguais aos trabalhadores urbanos.
“Lula tem que ter decência”
O ex-presidente Lula, pré-candidato nas eleições de 2018, também vem criticando as propostas de reforma previdenciária, mas ainda não é possível saber como ele se comportaria caso assumisse a presidência.
Para Assis Carvalho, o petista teria que ter decência de apresentar outro projeto que fosse mais justo para os trabalhadores. “Lula tem que ter decência, de dizer agora na eleição de 2018, se ele for candidato, qual a proposta que ele vai defender. Para a sociedade ter liberdade de dizer se concorda. Não pode ter uma posição e depois fazer diferente do que diz”, afirma Carvalho.
A entrevista completa com o deputado está disponível na TV O DIA: