Na última quarta(13), os ministros do Tribunal de Contas
da União (TCU) concluíram que não foram identificados, até o momento, riscos
relevantes quanto à realização das Eleições Gerais de 2022. A Corte de Contas
também destacou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está alinhado às boas
práticas internacionais e possui planos de contingência que oferecem proteção
aos processos críticos na eleição capazes de impedir a interrupção das
atividades em caso de incidentes graves, falhas ou desastres.
Esses entendimentos estão elencados no voto proferido pelo
vice-presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, e que foi referendado pelo
Plenário na sessão de hoje.
O relatório aprovado nesta tarde se refere à terceira etapa
da auditoria integrada realizada pelo órgão no sistema eletrônico de votação.
Foram avaliados aspectos técnicos relacionados à segurança da informação com
foco em processos, procedimentos e sistemas.

FOTO: TCU SEDE Evelynne Gubert/ Divulgação
Em seu voto, Dantas também elogiou a criação da Comissão de
Transparência das Eleições (CTE), a ampliação da abrangência dos Testes de
Integridade das urnas eletrônicas em condições normais de uso e outros avanços
nos procedimentos de fiscalização e auditoria listados na Resolução TSE nº
23.603.
“Do exposto, percebo o TSE tem se esmerado em aperfeiçoar a
segurança interna do processo eleitoral, ainda que o sucesso do pleito também
demande articulação com outras instituições e com a sociedade, especialmente
para que sua execução e conclusão sejam pacíficas”, avaliou o ministro.
TPS 2021
O vice-presidente do TCU ressaltou a participação da equipe
de auditoria da instituição como integrantes da Comissão Avaliadora do Teste
Público de Segurança do Sistema Eletrônico de Votação (TPS) de 2021, evento
classificado por ele como “um dos principais mecanismos de aferição da
segurança dos sistemas e da urna eletrônica”.
“O TPS cumpriu seu objetivo de testar os sistemas e a urna
eletrônica e nenhum dos grupos obteve êxito nas investidas que pudessem
comprometer a integridade ou o sigilo dos votos em uma eleição”, comentou.
O ministro também mencionou o acompanhamento do trabalho
desenvolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) durante os
procedimentos de preparação e operacionalização da eleição suplementar de
Agudos do Sul (PR), entre os dias 30 de março e 3 de abril de 2022 e da atuação
dos fiscais dos partidos no exercício do controle social.
“Foi relatado que, poucos minutos após a finalização da
votação, e cerca de 30 minutos antes da totalização oficial, os apoiadores dos
candidatos participantes já dispunham da soma dos boletins de urna afixados nas
portas das seções eleitorais indicando o resultado da votação. A soma dos
resultados de cada boletim de urna realizada pelos fiscais dos partidos
posteriormente se confirmou mediante resultado da totalização oficial,
demonstrando a confiabilidade do processo de apuração e totalização dos votos”,
ressaltou.
Auditoria interna
O TCU dividiu a análise da atuação da auditoria interna do
TSE no contexto de gestão de riscos em dois pontos. O primeiro deles objetivava
o exame de processos e controles de segurança da informação quanto à gestão
contínua de vulnerabilidades e realização de testes de invasão; proteções de
e-mails, navegadores e contra malwares e gerenciamento, monitoramento e defesa
em infraestrutura de redes. Ainda dentro deste escopo, a avaliação levou em
consideração o gerenciamento de provedores de serviços e os respectivos
controles.
O resultado da verificação comprovou que o TSE “está muito
alinhado às boas práticas” e que “pode ser considerado bastante avançado em
comparação à realidade da Administração Pública brasileira”.
Planos de contingência e ataques cibernéticos
Ao se debruçar sobre o tema, Bruno Dantas informou que o TSE
reserva cerca de 3% e os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) por volta de 15%
do total das urnas para contingência, números que, segundo o ministro,
“atenderam satisfatoriamente às necessidades nas últimas eleições”.
Conforme o magistrado, o Tribunal têm planos para situações
específicas previstos em manuais ou normativos internos, que resguardam
processos críticos, sem necessidade de interrupção das atividades em casos ou
falhas graves e que, ainda, asseguram a retomada dos serviços em tempo hábil
para não prejudicar o resultado do pleito.
“Nesse contexto, sob uma perspectiva de conjunto da Justiça
Eleitoral, pode-se afirmar que há planos de contingências voltados para a
capacitação de pessoal, manutenção predial, reserva técnica orçamentária para
as eleições, reserva técnica de material de consumo e de material para o
processo eleitoral, possíveis problemas nas urnas (software e hardware),
ataques cibernéticos e negação de serviços”, concluiu.
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Fonte: Com informações TSE