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O calendário de repasses do programa de transferência de
renda do Governo Federal tem início nesta quarta-feira (18-01) Os pagamentos
são feitos de maneira escalonada. Os primeiros a receber são os beneficiários
com Número de Identificação Social (NIS) de final 1. O cronograma segue até 31
de janeiro, para os contemplados com NIS final zero (confira a tabela completa
abaixo). Os usuários não precisam trocar ou atualizar cartões. Os mesmos
cartões do Auxílio Brasil seguem válidos para saques e movimentações.
O repasse mínimo de R$ 600 a cada família foi garantido a partir da aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2022, a partir de articulação do Governo Federal eleito. Os efeitos da PEC foram oficializados com uma Medida Provisória publicada em 2 de janeiro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O Governo Federal trabalha agora para viabilizar o novo Bolsa Família, que incluirá, dentre outras iniciativas, o pagamento de R$ 150 a mais por criança de zero a seis anos de idade em cada família. Para, isso, a gestão do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) realiza, em parceria com estados e municípios, uma atualização do Cadastro Único de programas sociais do Governo Federal e um trabalho de busca ativa por beneficiários que ainda não estão na lista. A intenção é garantir que o CadÚnico espelhe da forma mais precisa o universo de pessoas em situação de vulnerabilidade no país.
FOTOS: Roberta Aline/Ascom MDS
"A perspectiva é, a partir de agora, ter a família como centro das políticas que têm como âncora o Novo Bolsa Família, a transferência de renda. Uma das preocupações é com a criança nessa fase de formação. A previsão é que a gente possa já em fevereiro trabalhar as condições de atualizar o Cadastro Único para que, a partir de março, o pagamento já seja acrescido dos R$ 150 por criança de zero a seis anos", afirmou o ministro Wellington Dias, do MDS.
Em janeiro de 2023, o programa de transferência de renda do Governo Federal chega a 21,9 milhões de famílias, a partir de um investimento de R$ 13,38 bilhões. O valor médio recebido por família é de R$ 614,21. O programa está presente nos 5.570 municípios do país.
Condicionante
O programa de transferência de renda retomará condicionantes como a de crianças e adolescentes matriculados na rede de ensino e carteira de vacinação em dia para o pagamento dos benefícios. “É importante também a integração com a rede de educação por conta da condicionante, agora com o novo Bolsa Família, de crianças e adolescentes matriculados na escola, a garantia de profissionalização, o apoio junto com o poder de compra que temos na merenda escolar pelo PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) e garantir com isso a geração de renda”, prosseguiu Wellington Dias.
