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Cajazeiras do Piauí: Justiça cancela divulgação de pesquisa eleitoral por fraude

O representante da ação, encabeçada pelo Diretório Municipal do Partidos dos Trabalhadores (PT)

14/11/2020 09:43

A pesquisa de intenção de votos para prefeito, realizada na cidade de Cajazeiras do Piauí, teve sua divulgação suspensa pelo juiz eleitoral da 94ª Zona Eleitoral de Oeiras, José Osvaldo de Sousa, após decisão liminar. O representante da ação, encabeçada pelo Diretório Municipal do Partidos dos Trabalhadores (PT), alega que a pesquisa eleitoral (nº PI-08445/2020) foi contratada pelo próprio representado, o que é considerado um ato ilegal e fraudulento.

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Ainda de acordo com a decisão, a pesquisa foi registrada junto à Justiça Eleitoral sem a apresentação de nota fiscal, sendo esta obrigatória. Além disso, o estatístico responsável não teria registro do Conre (Conselho Regional de Estatística) e a pesquisa apresentava uma margem elevada de erro estimado, de 6% para mais ou para menos, bem como o endereço fornecido no registro indicar um terreno baldio, levando a entender ser uma pesquisa “laranja”.

Diante dos fatos, o juiz considerou ilegal a divulgação da pesquisa eleitoral para o cargo de Prefeito do município de Cajazeiras do Piauí e determinou que a a suspensão imediata da pesquisa, sob pena de multa diária de R$ 500.

Na decisão, o juiz destaca que “as alegações da inicial e prova juntada aos autos nesta fase inicial, dando conta de que não foi juntada nota fiscal, sendo essa obrigatória mesmo para autofinanciada, e também estando o estatístico responsável pela pesquisa sem registro no Conre e ainda o endereço fornecido fica em um terreno baldio, não havendo qualquer imóvel construído no endereço citado, apresenta-se como fortes indícios de pesquisa irregular, por não preencher os requisitos legais para o seu registro, e sem adentrar no mérito, a sua divulgação, a priori, causa prejuízo ao candidato adversário, ferindo a legislação eleitoral em vigor, consistindo no fumus bonis júris”.

Na cidade, disputam o cargo de prefeito os candidatos Valderlan Alves Araujo Madeira, pelo PT), e Carlos Alberto Silvestre de Sousa, pelo PP.

Por: Isabela Lopes
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