A Câmara Municipal de Teresina aprovou, na manhã desta terça (05), em regime de urgência, o projeto de lei complementar 115/2022 que altera o abono de permanência de servidores efetivos da administração municipal. A polêmica matéria elevaria de 3% para 11% o percentual sobre a base de cálculo para a contribuição previdenciária dos servidores, porém na prática a matéria trará uma “redução real” de 3% no abono dos profissionais que atualmente recebem, ainda sem regulamentação, 14% do benefício.

O projeto foi aprovado sob protestos da oposição e do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Teresina. Ao longo da sessão os quatro parlamentares contrários a matéria, Ismael Silva (PSD), Luiz Lobão (MDB), Paulo Lopes (PSDB) e Aluísio Sampaio (Progressistas), votaram contra o regime de urgência e o vereador Paulo Lopes (PSDB) pediu vistas à matéria. Após um intervalo de 30 minutos o texto foi aprovado em segunda votação.

^{FOTO: Assis Fernandes/ODIA}

Ismael Silva explicou o motivo de votar contra a urgência e lamentou a derrubada de uma emenda sua que corrigiria o que ele chamou de “injustiça”. “Apresentamos uma emenda a este projeto por entender que havia um equívoco por parte do município. Tivemos a reforma da previdência que aumentou de 11% para 14% a alíquota, ocorre que antes da reforma o servidor contribuía com 11% e recebia a compensação de 11%. A partir de abril, com a reforma, o servidor passou a receber 14% de abono de permanência, o projeto encaminhado a esta casa está instituindo 11%”, lamentou o parlamentar.

Já o líder de governo Antônio José Lira (Republicanos) defendeu a segurança jurídica que o projeto trará aos servidores. “Na verdade a Prefeitura está seguindo um regime a nível nacional, ela paga 11% do abono de permanência, quando se esse projeto fosse aprovado só iria pagar 3%. A prefeitura pagava no bom coração e no ajeitamento. Se esse projeto não passa ela não poderia mais pagar, iria ser congelado as gratificações e os cargos comissionados. A oposição está no palanque, não conhece o projeto”, disse o vereador.  

Frustração aos servidores

Outro ponto importante levantado pelo vereador Ismael Silva foi o desestímulo que projeto trará para o servidores da ativa em idade para se aposentar. Os trabalhadores terão um custo maior para continuar trabalhando. “É um desestímulo ao servidor que já tem os requisitos da aposentadoria voluntária para permanecer no serviço público. Existe uma intenção de prejudicar o servidor, trouxemos provas mostrando contracheques de que o projeto vai prejudicar o servidor. A gente tem que praticar a justiça, se ele está contribuindo com 14% por que não receber o abono de 14% ?”, indagou o vereador.  

^{FOTO: Tarcio Cruz/ ODIA}