PEC que propõe cobrança de mensalidade em universidades públicas será discutida hoje

O relator da proposta é o Deputado Federal Kim Kataguiri, do União Brasil

24/05/2022 11:21h - Atualizado em 24/05/2022 11:52h

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Será colocado em discussão nesta terça-feira (24) na Câmara dos Deputados, uma Proposta de Emenda à Constituição que propõe a cobrança de mensalidades em instituições de ensino superior, como as universidades públicas em todo o País. A PEC é de autoria do Deputado Federal Kim Kataguiri, do União Brasil. A proposta de emenda à Constituição deve ser apreciada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

A PEC 206/19 prevê que os recursos obtidos com as mensalidades deve ser revestido para o próprio custeio da instituição de ensino superior. E prevê ainda que deve ser garantida a gratuidade para as pessoas que tiverem condições de pagar a mensalidade. O texto é polêmico. Nas redes sociais, o parlamentar defendeu o projeto.

(Foto: Paulo Sérgio / Câmara dos Deputados)

“Precisamos reverter a pirâmide de investimento na educação brasileira. Mas como investir mais na educação básica sem abandonar o ensino superior e sem deixar de ajudar os mais pobres que conseguem chegar nas Universidades?”, questionou Kim. “95% das pessoas que criticaram o Projeto não leram a proposta”.

UNE se posicionou contra a PEC

Entidades ligadas ao Ensino Superior rejeita a proposta. É o caso da UNE, União Nacional dos Estudantes, que se colocou contra a Lei. “A CCJ do Congresso Nacional quer colocar em votação a cobrança de mensalidades nas universidades públicas. Não podemos permitir tamanho retrocesso na educação do nosso país. Vamos juntos pressionar os parlamentares para que a PEC 206 NÃO entre na pauta, assim como também não seja votada”.

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