A Câmara Municipal de Teresina aprovou uma normativa que cria da Procuradoria Especial da Mulher, que, dentro da estrutura da Casa, será responsável por promover maior participação das vereadoras nas decisões do Legislativo. O órgão será constituído de uma Procuradora da Mulher, de uma Procuradora Adjunta e uma Secretária, designadas pelo Presidente da Câmara, vereador Enzo Samuel (PDT).

A cada dois anos, haverá a possibilidade de recondução automática da Procuradora em exercício para mais um mandato. Compete à nova Procuradoria da Mulher zelar pela participação mais efetiva das vereadoras nos órgãos e nas atividades da Câmara Municipal de Teresina e ainda, receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência e discriminação contra a mulher.

^{(Foto: Ascom / CMT)}

Além disso, deve fiscalizar e acompanhar a execução de programas do governo municipal, políticas públicas que visem à promoção da igualdade entre homens e mulheres, bem como a implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias de âmbito municipal. E ainda cooperar com a estruturação da rede de proteção à mulher nos organismos públicos e privados, voltados à implementação de políticas para as mulheres.

Outras funções da Procuradoria

- Promover pesquisas, estudos, seminários e palestras sobre violência e discriminação contra a mulher, bem como acerca de seu déficit de representação política, inclusive para fins de divulgação pública e fornecimento de subsídio às Comissões Permanentes da Câmara Municipal;

- Incentivar e orientar a participação da mulher na política, acompanhar os debates promovidos pelo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, promover a integração entre o movimento de mulheres e a Câmara Municipal e por fim zelar pelo cumprimento da legislação relativa aos direitos das mulheres e divulgá-la.