O senador Marcelo Castro (MDB-PI)  foi designado o novo relator do projeto de lei da reforma eleitoral (PLP 112/2021) no senado . A matéria poderá obrigar policiais e juízes a uma “quarentena” de quatro anos para se candidatarem. O projeto de lei complementar teve origem na Câmara dos Deputados, onde foi aprovado em setembro de 2021 . A proposta é considerada como um novo Código Eleitoral, pois busca consolidar toda a legislação eleitoral e as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).  

Castro disse que pretende aprovar o projeto na CCJ ainda neste primeiro semestre de 2023. Ele quer que as mudanças eleitorais que forem aprovadas sejam válidas já para as próximas eleições municipais, em 2024.

^{FOTO: Senado Notícias/ Divulgação}

Uma das medidas é a quarentena de quatro anos antes das eleições para certas categorias, como juízes e policiais. Para fins de distribuição de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral, o texto prevê a contagem em dobro de votos em mulheres ou em pretos. 

A proposta regulamenta as chamadas candidaturas coletivas para os cargos de deputado e de vereador. Esse tipo de candidatura caracteriza-se pelas tomadas de decisão em grupo, como se fosse uma espécie de "mandato coletivo".

O novo Código regulamenta também questões como prestação de contas, crimes eleitorais, doações, limites de gastos, campanha partidária e pesquisas eleitorais.

“Fui oficializado hoje como relator do Novo Código Eleitoral. Minha expectativa é que o projeto de lei seja aprovado na CCJ ainda neste semestre e continue seu rito de forma ágil para que as mudanças possam valer já para as próximas eleições municipais”, publicou Castro no Twitter.

Fonte: Com informações Agência Câmara