A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Piauí aprovou, na última semana, o Projeto de Lei Ordinária 34/22 que reconhece a advocacia como atividade de risco e estabelece a necessidade de defesa e proteção por parte de seus profissionais. A polêmica matéria, de autoria do deputado B.Sá (Podemos), pode conceder aos advogados o porte de armas em todo o Piauí.
Aprovado na CCJ o projeto segue agora para a Comissão de Segurança Pública e depois deve ser analisada no plenário da Assembleia. Pelo texto do PL um dos direitos que os advogados inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) terão é o do porte de armas. Na justificativa, B. Sá apresenta legislações que garantem esse direito a magistrados e membros do Ministério Público e iguala os riscos que a advocacia passa aos que esses profissionais vivenciam.
Ele também justifica apresentando casos de advogados vítimas ou que sofreram ameaças de violência em cidades do Piauí, como Piripiri, Teresina e Pedro II. Para o parlamentar, essa é uma demonstração de que os deputados precisam ter meios de defesa contra desafetos seus e de seus clientes.
O projeto recebeu parecer favorável do deputado Gessivaldo Isaías (Republicanos) e foi aprovado em reunião da CCJ, com a presença dos deputados Henrique Pires (MDB), Fábio Novo (PT), Marden Menezes (Progressistas), Francisco Costa (PT) e Severo Eulálio (MDB).
FOTO: Thiago Amaral/Ascom Alepi