As Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Administração Pública e Política Social (CAPPS) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovaram nesta terça-feira (13) o reajuste proposto pelo Tribunal de Justiça do Estado. O aumento ficou em 7,02%.
Na CCJ, o relator da matéria, deputado Henrique Pires (MDB), defendeu o aumento de 7,02% dos subsídios dos servidores ativos e inativos baseado na autonomia que o Poder Judiciário possui. O relatório foi aprovado na CCJ pelos parlamentares Fábio Novo (PT), Carlos Augusto (MDB), João Mádison (MDB), Francisco Limma (PT) e Gessivaldo Isaías (Republicanos).
Foto: Divulgação / Alepi
Na CAPPS, o relatório de Henrique Pires também foi acatado com seis votos favoráveis. Os deputados Franzé Silva (PT), Fábio Novo, Warton Lacerda (PT), B. Sá (Progressistas) e Francisco Limma se manifestaram positivamente ao PLO 168/22 que estende o aumento às gratificações dos servidores.
Ministério Público
A Alepi recebeu Projetos de Lei de iniciativa do Ministério Público do Estado (MPPI) que tratam sobre o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores do Ministério Público, que busca estabelecer novos padrões remuneratórios para os cargos e outro sobre a criação de cargos efetivos e da transformação de cargos em comissão.