A Assembleia Legislativa do Piauí aprovou por unanimidade,
na tarde desta terça (12), o Projeto de Lei que reduz de 31% para 18% a da
alíquota do ICMS que incide sobre a gasolina, o óleo diesel, a energia elétrica
e prestações de serviços de comunicação no Estado. Com a aprovação a
expectativa é de que, principalmente o preço do combustível, sofra uma queda em
todo o Piauí. A matéria segue agora para a sanção da Governadora Regina Sousa.
A polêmica matéria tramitou em regime de urgência e foi
aprovada por unanimidade em duas sessões plenárias. A oposição pressionou a
governadora Regina Sousa para que o projeto fosse modificado via decreto, para
ser implementado com maior agilidade, porém a Procuradoria Geral do Estado
achou mais viável modificar a alíquota via Projeto de Lei, para trazer uma
maior segurança jurídica.
O líder de governo na casa, deputado Francisco Costa (PT), valorizou
o consenso e ressaltou a aplicabilidade imediata da matéria. “Chegamos a um consenso aqui na casa, os
deputados se mobilizaram para votar essa matéria e ela será imediatamente
enviada ao palácio de Karnak para providências de sanção. Acredito que até
amanhã a governadora estará sancionando essa lei e a expectativa é que ganhe
todos. Como se trata de redução de alíquota nós temos a aplicabilidade imediata
após a sua sanção. Se fosse majoração não, teria o princípio da anualidade”,
disse o deputado.
Já o deputado Wilson Brandão (Progressistas), que chegou a
apresentar uma denúncia no Ministério Público pelo não cumprimento da alíquota
federal, falou sobre a expectativa da queda da inflação. “Nosso papel de
parlamentar da oposição é cobrar celeridade da governadores Regina Sousa no
envio da mensagem para a Assembleia. A redução do ICMS do combustível e de
outras atividades econômicas de 31% para 18% é importante para o beneficio da
população. Que a gente possa com essa redução, além de cair o preço diminuir a
inflação que está assolando o nosso país”, disse o parlamentar.
Vai no posto conferir !!!
O Presidente da Assembleia, Themístocles Filho (MDB), fez um
desafio aos piauienses. O parlamentar disse para os cidadãos irem aos postos de
gasolina e fiscalizarem se a redução ocorrerá de fato. “Eu achava bom que cada
um de vocês fosse a postos de gasolina, óleo diesel, abastecesse seu carro hoje
e daqui a quinze dias verificasse se está tudo certo”, indagou Themístocles.
Possibilidade de judicialização
O deputado Francisco Costa comentou também a possibilidade
de alteração na alíquota por via judicial. A Governadora Regina Sousa e
gestores de 10 estados apresentaram,
através do Colégio Nacional de Procuradores Gerais dos Estados, um pedido de
reconsideração parcial de um despacho da ministra do STF Rosa Weber para que a
magistrada suspenda os efeitos da lei que unificou a cobrança do ICMS.
Pra o petista a possibilidade é real. “Existe a discussão por parte de alguns
governadores provocando o supremo por reconhecer que nós temos uma lei
orçamentária votada no ano passado, baseado nesta lei nós teremos que retirar
verba de educação, infraestrutura, saúde e tudo. Com a novidade teremos uma
perda de aproximadamente R$ 600 milhões somente no segundo semestre. Isso
provoca um impacto imediato e está aí a preocupação dos governadores. A redução
do ICMS não vai dar segurança de que por muito tempo teremos um valor reduzido,
a dolarização dos combustíveis deverá elevar os preços novamente”, criticou o deputado.
Atualização 11h40
Foi aprovado nesta terça-feira (12) nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Finanças, o projeto de lei do Governo do Estado que reduz a alíquota do ICMS
de 31% para 18% no Piauí. A redução deve impactar no preço da
gasolina nas bombas. O texto foi apreciado e aprovado em conjunto nas duas comissões e deve seguir para a votação em Plenário.
O projeto de lei havia sido enviado ao Legislativo pela
governadora Regina Sousa (PT) ainda na semana passada. Com a aprovação, o Piauí
deve se adequar à legislação federal regida pela lei que o presidente Jair
Bolsonaro sancionou em junho, estabelecendo o teto de 18% da alíquota do ICMS
sobre os combustíveis.
O presidente da Alepi, deputado Themístocles Filho, garantiu que o texto será aprovado em plenário ainda nesta terça. “O texto vai ser aprovado ainda hoje”,
confirmou.

FOTO: Thiago Amaral/Ascom Alepi
Já co líder do governo na Assembleia, deputado Francisco
Costa (PT), comentou sobre os próximos passos para após a aprovação nas
comissões. “Acreditamos que a matéria vai ser enviada ainda hoje. Até amanhã, a
governadora deve estar sancionado essa lei. É a expectativa de todos”, informou
o deputado.
Críticas
O fato de o Executivo Piauiense ter feito a mudança por
projeto de lei e não por decreto foi criticada pela oposição, que afirmou que a
medida poderia ter sido tomada mediante decreto. É que em decreto, a redução da
alíquota do ICMS passaria a valer já a partir da publicação no Diário Oficial,
o que reduziria os trâmites.
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