Assembleia aprova redução no ICMS dos combustíveis; texto vai para sanção da Governadora

A redução deve impactar no preço da gasolina nas bombas.

12/07/2022 11:12h - Atualizado em 12/07/2022 14:24h

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A Assembleia Legislativa do Piauí aprovou por unanimidade, na tarde desta terça (12), o Projeto de Lei que reduz de 31% para 18% a da alíquota do ICMS que incide sobre a gasolina, o óleo diesel, a energia elétrica e prestações de serviços de comunicação no Estado. Com a aprovação a expectativa é de que, principalmente o preço do combustível, sofra uma queda em todo o Piauí. A matéria segue agora para a sanção da Governadora Regina Sousa.

A polêmica matéria tramitou em regime de urgência e foi aprovada por unanimidade em duas sessões plenárias. A oposição pressionou a governadora Regina Sousa para que o projeto fosse modificado via decreto, para ser implementado com maior agilidade, porém a Procuradoria Geral do Estado achou mais viável modificar a alíquota via Projeto de Lei, para trazer uma maior segurança jurídica.

O líder de governo na casa, deputado Francisco Costa (PT), valorizou o consenso e ressaltou a aplicabilidade imediata da matéria.  “Chegamos a um consenso aqui na casa, os deputados se mobilizaram para votar essa matéria e ela será imediatamente enviada ao palácio de Karnak para providências de sanção. Acredito que até amanhã a governadora estará sancionando essa lei e a expectativa é que ganhe todos. Como se trata de redução de alíquota nós temos a aplicabilidade imediata após a sua sanção. Se fosse majoração não, teria o princípio da anualidade”, disse o deputado.

Já o deputado Wilson Brandão (Progressistas), que chegou a apresentar uma denúncia no Ministério Público pelo não cumprimento da alíquota federal, falou sobre a expectativa da queda da inflação. “Nosso papel de parlamentar da oposição é cobrar celeridade da governadores Regina Sousa no envio da mensagem para a Assembleia. A redução do ICMS do combustível e de outras atividades econômicas de 31% para 18% é importante para o beneficio da população. Que a gente possa com essa redução, além de cair o preço diminuir a inflação que está assolando o nosso país”, disse o parlamentar.

Vai no posto conferir !!!

O Presidente da Assembleia, Themístocles Filho (MDB), fez um desafio aos piauienses. O parlamentar disse para os cidadãos irem aos postos de gasolina e fiscalizarem se a redução ocorrerá de fato. “Eu achava bom que cada um de vocês fosse a postos de gasolina, óleo diesel, abastecesse seu carro hoje e daqui a quinze dias verificasse se está tudo certo”, indagou Themístocles.

Possibilidade de judicialização

O deputado Francisco Costa comentou também a possibilidade de alteração na alíquota por via judicial. A Governadora Regina Sousa e gestores de 10 estados  apresentaram, através do Colégio Nacional de Procuradores Gerais dos Estados, um pedido de reconsideração parcial de um despacho da ministra do STF Rosa Weber para que a magistrada suspenda os efeitos da lei que unificou a cobrança do ICMS.

Pra o petista a possibilidade é real.  “Existe a discussão por parte de alguns governadores provocando o supremo por reconhecer que nós temos uma lei orçamentária votada no ano passado, baseado nesta lei nós teremos que retirar verba de educação, infraestrutura, saúde e tudo. Com a novidade teremos uma perda de aproximadamente R$ 600 milhões somente no segundo semestre. Isso provoca um impacto imediato e está aí a preocupação dos governadores. A redução do ICMS não vai dar segurança de que por muito tempo teremos um valor reduzido, a dolarização dos combustíveis deverá elevar os preços novamente”, criticou o  deputado. 

Atualização 11h40

Foi aprovado nesta terça-feira (12) nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Finanças, o projeto de lei do Governo do Estado que reduz a alíquota do ICMS de 31% para 18% no Piauí. A redução deve impactar no preço da gasolina nas bombas. O texto foi apreciado e aprovado em conjunto nas duas comissões e deve seguir para a votação em Plenário.

O projeto de lei havia sido enviado ao Legislativo pela governadora Regina Sousa (PT) ainda na semana passada. Com a aprovação, o Piauí deve se adequar à legislação federal regida pela lei que o presidente Jair Bolsonaro sancionou em junho, estabelecendo o teto de 18% da alíquota do ICMS sobre os combustíveis.

O presidente da Alepi, deputado Themístocles Filho, garantiu que o texto será aprovado em plenário ainda nesta terça. “O texto vai ser aprovado ainda hoje”, confirmou. 

FOTO: Thiago Amaral/Ascom Alepi

Já co líder do governo na Assembleia, deputado Francisco Costa (PT), comentou sobre os próximos passos para após a aprovação nas comissões. “Acreditamos que a matéria vai ser enviada ainda hoje. Até amanhã, a governadora deve estar sancionado essa lei. É a expectativa de todos”, informou o deputado.

Críticas

O fato de o Executivo Piauiense ter feito a mudança por projeto de lei e não por decreto foi criticada pela oposição, que afirmou que a medida poderia ter sido tomada mediante decreto. É que em decreto, a redução da alíquota do ICMS passaria a valer já a partir da publicação no Diário Oficial, o que reduziria os trâmites.

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