O Senado aprovou ontem (03) a proposta (PL 4.023/2020) que estabelece critérios para a distribuição de uma possível vacina contra a covid-19. Os grupos mais vulneráveis ao coronavírus deverão ter prioridade na imunização. O projeto é de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania/SE) e fixa diretrizes para distribuição da vacina contra o novo coronavírus e determina que sejam priorizados grupos mais vulneráveis à Covid-19.

A distribuição das doses e a transferência de recursos federais para aquisição das vacinas para Estados, Distrito Federal e municípios observarão critérios técnicos definidos em regulamento e serão determinados com base e informações de dados demográficos, epidemiológicos e sanitários.

(Foto: Wilson Dias/Agência Brasil)

Em seu relatório, o senador Nelsinho Traje (PSD/MS) apresentou voto pela aprovação com emendas, ressaltando que o regulamento do governo vai definir os parâmetros que indicarão a priorização dos grupos mais vulneráveis.

“Assim, a preposição de forma correta mantem a prerrogativa dos órgãos técnicos do poder executivo de estabelecerem esses critérios. De fato, essas são decisões essencialmente técnicas, que exigem embasamento científico de competência das autoridades sanitárias e das instâncias decisórias do SUS. Ao Congresso Nacional cabe debater, fiscalizar as medidas implementadas pelo poder executivo nesse campo, mas não lhe é atribuído definir detalhes tais medida”, ressaltou.

Pelo texto, as informações sobre as distribuições de doses e as transferências de recursos serão disponibilizadas em endereços eletrônico oficial. O Sistema Único de Saúde (SUS) será priorizado na aquisição e distribuição da vacina até que as metas de cobertura vacinal nacional sejam alcançadas. O projeto vai à Câmara dos Deputados.

Fonte: Senado Notícias