O presidente da Comissão de Constituição e Justiça da
Assembleia, Henrique Pires (MDB) protocolou junto a Mesa Diretora da Casa o
pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar as
causas dos valores dos combustíveis serem tão altos, mesmo diante de sucessivas
reduções de impostos. O pedido de CPI contou com a assinatura de deputados da
base do Governo e da oposição.
Entre os que assinaram estão Teresa Britto (PV), Gessivaldo
Isaías (Republicanos), Wilson Brandão e Gustavo Neiva do Progressistas, Carlos
Augusto (MDB), Evaldo Gomes
Solidariedade), Firmino Paulo e Ziza Carvalho do PT. “A sociedade precisa de
respostas. Uma delas é porque o preço do combustível em Parnaíba e outra
cidades do Piauí é mais barato que na nossa capital”, afirma o deputado.
FOTO: Thiago Amaral/ Ascom Alepi
Em outubro do ano passado a Alepi chegou a realizar uma
audiência pública para discutir o tema. O debate foi requerido pelos deputados
Henrique Pires Marden Menezes (PSDB) e pela deputada Teresa Britto (PV). Foram
convidados para a audiência representantes das categorias do comércio,
indústria, Governo do Estado, agronegócio, postos de combustíveis, transporte
de passageiros e de cargas e representantes nacionais do setor. Um dos
convidados nacionais foi o engenheiro químico Rogério Mattos, que tem mais de
sete anos de experiência na Petrobras.
Lucro para a Petrobras
Já o deputado estadual Franzé Silva (PT), presidente da
Comissão de Fiscalização, Controle, Finanças e Tributação da Assembleia
Legislativa do Piauí, afirmou, nesta quinta-feira (7), que o Projeto de Lei do
Executivo Estadual que reduz para 18% a alíquota do ICMS (Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis no Estado será
discutido e avaliado nas comissões e apreciado no plenário do Parlamento na
próxima terça-feira (12).
Contudo, Franzé Silva observa que a aprovação da lei –
embora faça a adequação do Piauí à Lei Complementar 194/2022 – não baixará
efetivamente os preços dos combustíveis. “Nas próximas semanas, quando o preço
do combustível for reajustado, ficará comprovado que o problema não é o ICMS,
mas sim a política de preços da Petrobras, que é o que deveria ser mudado. É
uma enganação do governo federal que vai sacrificar os estados, municípios e a
população”, frisa.
Na visão de Franzé, “até agora, o governo federal baixa a
alíquota dos estados, mas não mostra nenhuma forma de compensação. Como a
política da Petrobras continua a mesma, nós teremos nas próximas semanas o
reajuste de combustível, por causa de uma política de preços errada, e os
recursos da população que deveriam ir para as creches, hospitais, segurança
pública vão continuar indo para o bolso dos acionistas da Petrobras”, pontua.
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