Crise da previdência: com déficit bilionário, Teresina pode sofrer graves sanções federais

Com um déficit de quase R$ 6 bilhões, a gestão municipal corre desesperadamente para aprovar o novo regime de previdência complementar da cidade

23/11/2021 08:58h - Atualizado em 23/11/2021 11:13h

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Um problema atrás do outro, a grave crise administrativa enfrentada pela Prefeitura de Teresina nos últimos meses tem um novo capítulo. Com um déficit atuarial de quase R$ 6 bilhões, a gestão municipal corre desesperadamente para aprovar o novo regime de previdência complementar da cidade. Caso o texto não seja aprovado a capital poderá sofrer prejuízos como a suspensão de repasses federais e a proibição de transferências de contratos e empréstimos. A informação foi confirmada pelo diretor de previdência do Instituto de Previdência Municipal de Teresina (IPMT), Edelman Medeiros.

Na última quarta o líder de governo na casa, Renato Berger, tentou aprovar um regime de urgência urgentíssima para aprovar o projeto que cria o novo sistema de previdência complementar municipal, a medida evitaria a discussão e a análise do tema. A oposição derrubou o requerimento. Servidores municipais ameaçam deflagrar uma greve geral caso o projeto seja aprovado, os profissionais criticam a retirada de direitos e a falta de discussão do tema.

A Emenda Constitucional 103/2019, aprovada em Novembro de 2019, previa que em dois anos, até novembro de 2021, os municípios deveriam se adequar ao texto do projeto e criar os regimes de previdência complementar próprios. Com a chegada da pandemia o prazo foi estendido até março de 2022, sendo assim, o município que não fizer, bem como não cumprir as outras obrigações previdenciárias, perderá o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), ficando impossibilitado de receber transferências voluntárias federais, inclusive empréstimos feitos em instituições financeiras federais.

A não aprovação dessas medidas traria prejuízos incalculáveis, não somente para a atual gestão, mas também à futura gestão e os principais prejudicados serão os moradores de Teresina, podendo ocorrer a paralisação de obras e ser viços custeados por transferências voluntárias.

O diretor do IPMT, Edelman Medeiros explica a grave crise enfrentada no órgão com um déficit de R$ 5,8 bilhões e nega que a medida atingirá servidores efetivos já em atividade.

“A instituição do regime de previdência complementar ela é uma obrigação que o município tem que fazer em razão da emenda constitucional 103/2019, ela deu o prazo de dois anos para que o município fizesse e o prazo final é o final de 2021, sob pena de sofrer sanções do governo federal. A previdência complementar ajuda a diminuir o déficit, temos cálculos atualizados que ao final de 2021 o município tem um déficit de R$ 5,8 bilhões. A previdência complementar é obrigatória e não irá atingir os atuais servidores, somente se fizerem a opção de forma expressa e escrita e será obrigatória para os novos servidores”, afirmou o diretor

(Foto: Ascom/PMT)

20 mil servidores podem entrar de greve

Nesta segunda o Sindicato das(os) Servidoras(es) Públicas(os) Municipais de Teresina – SINDSERM fez uma plenária para discutir o projeto, o indicativo do órgão é de que até 20 mil servidores podem entrar em greve, como afirma o presidente do órgão, Sinésio Soares.

“Nós precisaríamos ter feito uma discussão a respeito do equilíbrio atuarial do regime próprio de previdência, essa discussão não foi feita. Foi enviada para a Câmara sem a discussão com a entidade que representa os 20 mil servidores, que terão aderir de forma obrigatória. Em relação ao percentual de reajuste que ultrapassa o limite máximo, precisamos discutir. É necessário se fazer uma análise, esse projeto de lei traz muito mais prejuízos que benefícios” finalizou o dirigente sindical.

(Foto: Poliana Oliveira/ODIA)

Aprovação quase que obrigatória

O diretor do IPMT, Edelman Medeiros, revela com detalhes todos os problemas que ocorrerão caso o projeto não seja aprovado em prazo célere, uma crise ainda maior poderia se instalar na capital do estado.

“Em relação a questão da greve, é um assunto interno do próprio sindicato. O que eu posso dizer é que o município de Teresina , se não fizer a reforma da previdência, terá diversas penalidades. Ele não poderá fazer a compensação previdenciária, em torno de 20 milhões ao ano, não poderá receber emendas parlamentares federais, não poderá firmar contratos e convênios com o governo federal” revela. Até mesmo as obras do município seriam paralisadas e parcerias federais seriam encerradas. “ Além disso não poderá ter obras financiadas em parceria com instituições bancárias, e os contratos que já estão vigentes essas obras terão que ser suspensas. Em razão disso existe uma necessidade eminente de fazê-lo, o município não tem escolha, a gente espera que os vereadores entendam isso”, concluiu o diretor do órgão.

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