A Câmara Municipal de Teresina aprovou em segunda votação,
na manhã desta quarta (25), um projeto de lei que autoriza o fretamento de
ônibus para transporte individual de passageiros na capital. O fretamento já
era praticado na cidade, porém sem a regulamentação adequada. O projeto é mais
uma iniciativa do prefeito de tentar solucionar a grave crise no transporte que
se arrasta a um ano e meio.
De acordo com a matéria não será permitida a cobrança individual de passagens e o regime não estará sujeito à tarifa geral do serviço de transporte público. O projeto ainda proíbe a constituição de linha regular, se caracterizando por ser um serviço exclusivo, não aberto ao público.
FOTO: Assis Fernandes/ODIA
O líder do prefeito na casa, Enzo Samuel (PDT), explicou como vai funcionar na prática o projeto. “É um transporte coletivo mas não é público, é privado. Não vai ser aberto ao público em geral, é um público específico e mediante a um contrato. Não pode haver uma cobrança de tarifas e nem pode haver linhas predeterminadas. Uma empresa por exemplo pode contratar um transporte para os seus funcionários. Com isso a prefeitura visa dar mais segurança para os usuários e os empresários”, afirmou.
A medida deve seguir para a sanção do prefeito Dr. Pessoa. O Setut foi consultado para se posicionar a respeito do projeto, porém não se manifestou até a publicação da matéria.