Autorizada a desapropriar áreas ou propriedades privadas para o desenvolvimento de ações de enfrentamento ao novo coronavírus (Covid-19), a Secretaria de Estado da Defesa Civil (Sedec) só deve aplicar a regra em caso de “extrema necessidade”, é o que afirma Geraldo Magela, gestor do órgão, em entrevista ao Jornal O Dia.   

“Pode acontecer de, por exemplo, precisarmos construir um hospital de campanha na região de Picos ou de Parnaíba, e não termos um imóvel público para isso, então pode-se procurar um privado e, em completo entendimento com o proprietário, usar temporariamente durante o período de emergência”, explica o secretário estadual.

A norma foi estabelecida pelo governador Wellington Dias (PT), através de decreto publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) na semana passada (16). Apesar de polêmico, Magela explica que a medida está em consonância com a Constituição e com os dispositivos federais para o enfrentamento da emergência de saúde pública.

^{Segundo o secretário de Defesa Civil, a norma só deve se aplicar em caso de extrema necessidades - Foto: Assis Fernandes/O Dia}

“Mesmo que não tivesse no decreto e o Estado precisasse, poderia fazer isso. Não há nada previsto”, disse o secretário, enfatizando a Lei Federal 13.979, que dispõe sobre ações para enfrentamento da pandemia e prevê a “requisição de bens e serviços de pessoas naturais e jurídicas”, desde indenizadas justamente. 

Uso político

Embora afirme que a Sedec segue as orientações da Defesa Civil Nacional e do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), Magela lamenta a repercussão negativa acerca do decreto. “A polêmica foi criada por uma questão política, por defensores da postura do presidente Jair Bolsonaro”, disparou. 

Uma das críticas a determinação do governo piauiense partiu de Eduardo Bolsonaro, deputado federal por São Paulo. Filho do presidente, usou suas redes sociais para insinuar que a medida se assemelha a de um ditador.

Por: Breno Cavalcante, do Jornal O Dia