Deputados do Piauí terão mais de R$ 2 mi em emendas; "acho pouco", diz Henrique Pires

O deputado defendeu que o montante seja dobrado e que cada deputado possa receber quase R$ 5 milhões em emenda.

21/12/2021 12:12h - Atualizado em 22/12/2021 13:49h

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R$ 1.210 reais, esse será o salário mínimo dos trabalhadores brasileiros em 2022 . Para os deputados do Piauí o cenário será bem diferente, somente em emendas impositivas  os parlamentares terão R$ 2,4 milhões de reais para destinarem as suas bases políticas. O valor é pouco para o deputado Henrique Pires (MDB), relator da lei orçamentária anual, aprovada na Assembleia Legislativa do Piauí na última segunda (20). O deputado defendeu que o montante seja dobrado e que cada deputado possa receber quase R$ 5 milhões em emenda.  

A Assembleia Legislativa do Piauí custará aos piauienses cerca de R$ 415 milhões em 2022, um dos poderes que mais receberá repasse em 2022. Para se ter uma ideia, cada deputado estadual custará quase 14 milhões de reais por ano. As emendas parlamentares impositivas são a parte do orçamento público, cuja aplicação é feita pelo Executivo estadual e indicada por deputados estaduais. Recebem esse nome porque são realizadas por meio de emendas ao projeto de lei orçamentária, que é votado anualmente pelos parlamentares para o ano seguinte.  

Henrique Pires defendeu reajuste para as emendas impositivas e salientou a importância da verba para os municípios. “As emendas foram todas acatadas, as emendas impositivas ficaram em torno de R$ 2,4 milhões para cada deputado, o que eu acho que é pouco. O ideal seria o dobro, mas vamos no próximo ano trabalhar o aumento gradativo, para sair de 0,6% do orçamento e chegar até 1,2%. Os remanejamentos serão feitos preservando as áreas essenciais como saúde, educação, assistência social”, disse o parlamentar.

FOTO: Thiago Amaral/Ascom Alepi

Levantamento do TCE mostra desacordo com lei federal

O último levantamento divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado, em julho deste ano, mostra que as emendas impositivas estaduais estariam em desacordo com a regulamentação federal. O levantamento apontou que, entre 2017 e 2019, a alocação das emendas sem o devido planejamento levou a um número excessivo de movimentações orçamentárias ao longo do ano (superior a 100% da dotação), o que resultou na não utilização de parcela considerável desses recursos. Nos anos de 2017 e 2018, dos mais de R$ 81 milhões destinados a emendas parlamentares, aproximadamente 26% (R$ 21 milhões) não foram executados.

O relatório demonstrou que, anualmente, mais da metade das emendas impositivas no Piauí são destinadas à função “Cultura”, com vistas à realização de festividades e à contratação de bandas/artistas, chegando a mais de R$ 11 milhões durante o ano de 2019, que corresponde a 76,66% de todas as emendas executadas.

A situação Estadual diverge da encontrada no Governo Federal que determina que 50% do montante destinado às emendas impositivas será necessariamente empregado em ações e serviços públicos de saúde.

Nas conclusões do levantamento, a equipe de auditores destaca que “A destinação de 30% do total das emendas impositivas às áreas (funções) de Saúde, Educação ou Cultura previstas no art. 179-A da Constituição Estadual não tem beneficiado, na prática, as áreas de educação ou saúde, pois o valor destinado aos órgãos relacionados a estas duas funções orçamentárias é menor a cada ano (somados, representaram 8,56% do total das emendas empenhadas no ano de 2017, 6,16% em 2018, e 4,19% em 2019, até 31/07)” .

A realização do levantamento é resultado dos indícios de irregularidades na execução de despesas oriundas de emendas impositivas encontrados pelo Tribunal em seus processos de fiscalização nos últimos anos. Ante o grande número de ocorrências e do significativo montante destinado a esse instituto anualmente, foi criado, através da Portaria TCE/PI nº 502/2019, Grupo de Estudos com vistas à sua análise.

O Pleno do TCE/PI aprovou por unanimidade o voto apresentado pelo relator do processo, conselheiro substituto Jackson Veras, que endossou o relatório da Secretaria de Controle Externo e determinou que o estudo seja encaminhado à Secretaria do Planejamento do Estado do Piauí (SEPLAN), à Secretaria de Governo do Estado do Piauí (SEGOV) e à Procuradoria Geral do Estado do Piauí (PGE) para conhecimento, e para que possam avaliar a possibilidade de elaboração de normativo infralegal que melhor regulamente o trâmite e a movimentação de emendas impositivas, nos moldes do Governo Federal.

Aprovou também o encaminhamento do relatório ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí (ALEPI), para conhecimento e divulgação ante os parlamentares, bem como para que se avalie a possibilidade e a pertinência de se compatibilizar a Constituição Estadual à Constituição Federal no que diz respeito às emendas impositivas, sobretudo quanto à destinação de 50% dos recursos à saúde e aos demais pontos descritos no estudo.

Esclarecimento

Em nota o deputado Henrique Pires (MDB) se manifestou a respeito da matéria, veja na íntegra a resposta do Parlamentar. 

A respeito de texto publicado na página 03 da edição do dia 22:

É preciso esclarecer para o leitor do Jornal O DIA que recursos de emendas parlamentares não fazem parte de custeio do Poder Legislativo muito menos de recursos particulares como o texto da matéria leva a entender. Em nenhum momento fiz defesa de que recursos de salários ou de custos de gabinete sofressem reajuste como o texto pretendeu demonstrar. A defesa foi pelo aumento dos valores de emendas parlamentares impositivas se tratam de um direito garantido pela legislação e que as mesas são destinadas para obras na área da saúde, educação e cultura. Penso que o salário mínimo é muito baixo teria que ser maior e é preciso explicar que as emendas servem para que os deputados garantam obras para os municípios. Cito exemplo de que no ano passado 80% das emendas impositivas apresentadas por este deputado foram destinadas á saúde. A minha defesa é de que o valor das emendas impositivas se adéque ao mesmo percentual praticado em âmbito federal.

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