Contratos de obras do Tribunal de Justiça de São Paulo provocaram uma disputa entre integrantes do órgão.

A desembargadora Maria Lúcia Pizzotti acusa o presidente da corte, Paulo Dimas Mascaretti, de omissão por não mandar apurar fatos graves e inconsistências em contratos. Ela deve protocolar um pedido de providências no Conselho Nacional de Justiça.

^{O desembargador Paulo Dimas Mascaretti (Foto: Divulgação / Alesp)}

Pizzottti sustenta que Mascaretti não acolheu vários pedidos de impugnação que apresentou, tendo prorrogado contrato com o consórcio Argeplan-Concremat, alvo de investigações.

Em vez de cancelar uma nova licitação, como ela sugeriu, o presidente aprovou o terceiro aditivo num contrato firmado em 2013 com o consórcio, para elaborar projetos e acompanhar obras executadas por outras empresas.

"É um contrato valiosíssimo, de R$ 130 milhões", diz Pizzotti.

Em relatórios enviados ao presidente do TJ-SP, a desembargadora registrou "o desconforto de o tribunal permanecer atrelado a uma empresa que, nos últimos meses, vem ocupando as páginas policiais dos jornais".

Um dos sócios da Argeplan é o coronel da PM aposentado João Baptista Lima Filho, investigado na Lava Jato. Amigo do presidente Michel Temer, o coronel Lima é um dos alvos da delação da JBS.

A desembargadora também registrou que a Concremat é investigada por supostos erros de projeto e de execução da Ciclovia Tim Maia, no Rio de Janeiro, que desabou em abril de 2016, quando morreram duas pessoas.

Mascaretti diz que isso não impede a prorrogação dos contratos, que vêm sendo cumpridos. Ele afirma que submeteu os questionamentos da desembargadora ao Órgão Especial, a instância máxima do tribunal.

O presidente da Comissão de Assuntos Administrativos do tribunal, desembargador Ademir de Carvalho Benedito, informou ao colegiado que a comissão ouviu a desembargadora. "Nenhuma irregularidade existe", disse.

Cerceamento

Pizzotti afirma que Mascaretti proibiu que as secretarias do tribunal fornecessem dados diretamente a ela, centralizando as informações no gabinete da presidência.

Na semana passada, o presidente proferiu uma decisão monocrática, determinando que a questão não deve voltar ao Órgão Especial. Pizzotti diz que, na semana passada, o presidente disponibilizou a vista aos autos do orçamento, o que negara antes.

"Estou tendo o meu direito de desembargadora e de cidadã cerceado", diz ela.

O caso veio à tona no Órgão Especial no dia 26 de julho. Pizzotti atuava como suplente e votou pela não aprovação da proposta orçamentária de 2018. Ela reclama que Mascaretti não publicou o voto divergente.

Coordenadora da comissão de restauro do Palácio da Justiça, ela analisou outros contratos de obras e serviços. Alegou que não obteve dados para justificar gastos com "cifras desproporcionais".

"Os valores referem-se apenas a projetos, e não a obras a serem executadas", afirma.

Responsável pela execução da obra de restauro, a Concrejato pertence ao mesmo grupo da Concremat, responsável pela fiscalização dessa obra. "Isso é conflito de interesse", diz.

Em três anos, o tribunal pagou cerca de R$ 680 mil a um arquiteto da Concremat, especialista em restauração. Ele foi substituído por um funcionário do tribunal. Para Pizzotti, a fiscalização por empresas do mesmo grupo nunca foi necessária.

Ela pediu a abertura de sindicância. A desembargadora já havia criticado o aumento do número de engenheiros contratados para fiscalizar obras. Afirmou que eram "pífios" os relatórios sobre engenheiros "transitando de uma comarca para outra".

A desembargadora diz que 91% dos projetos envolvem obras de proteção e combate a incêndio, mas quase a totalidade não foi executada.

"Possivelmente, por ter como sócio um coronel da PM aposentado, praticamente todos os projetos de proteção e combate a incêndio em órgãos públicos de São Paulo foram executados pela Argeplan", diz a juíza.

Ela questionou, entre outros itens, R$ 3,9 milhões para manutenção preventiva nos carros da frota do tribunal e R$ 250 mil para "reforma da cozinha do apartamento funcional dos juízes de Jundiaí".

Fonte: Folhapress
Por: Frederico Vasconcelos