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Para entender o reajuste de 20% na tarifa da passagem de ônibus,
o teresinense precisa antes conhecer a negociata feita entre a Prefeitura
Municipal de Teresina e o Setut, ainda no ano de 2015, após ser concluído o
processo de licitação. Tal acordo é responsável por um déficit aos cofres municipais estimado em pelo menos R$ 25 milhões nos últimos dois anos. (Veja infográfico abaixo).
Foto: Assis Fernandes/ODIA
A explicação foi dada pelo promotor Fernando Santos, após analisar as planilhas encaminhadas à Strans pelos consórcios que exploram o sistema de transporte público da Capital. “O aumento abusivo foi necessário porque a prefeitura nunca praticou a tarifa prevista no edital de licitação”, afirma o promotor.
Porém, para ganhar o processo licitatório do transporte público, os consórcios Poty, Urbanus, Teresina e Transcol ofereceram a tarifa de R$ 1,92, R$ 1,79, R$ 1,92 e R$ 1,91 por passageiro, respectivamente. Esse seria o valor que a prefeitura deveria pagar ao Setut, de acordo com o número de usuários pagantes.
No entanto, essa tarifa nunca foi praticada. De acordo com as planilhas do Setut, quando o sistema de consórcios começou a operar, em 17 de janeiro de 2015, a prefeitura pagou por passageiro a quantia de R$ 2,13 para o consórcio Poty, R$ 2,03 para o consórcio Urbanus, R$ 2,12 para o consórcio Teresina e R$ 2,16 para a Transcol.
Para exemplificar a situação, o promotor Fernando Santos fez os cálculos. Entre os dias 17 e 31 janeiro de 2015, o consórcio Poty transportou 561.377 passageiros. “Considerando que a tarifa prevista no edital seria de R$ 1,92 por passageiro, a PMT precisaria repassar pouco mais de R$ 1 milhão ao Setut. No entanto, com o valor de R$ 2,13, teve que pagar quase 1,2 milhão”, afirma Santos.
Na prática, tal negociata, que permitiu ao Setut receber mais do que o previsto no edital de licitação, transformou o sistema superavitário em deficitário, provocando um rombo nas contas públicas e beneficiando unicamente os empresários do exploram o sistema de transporte coletivo.
Para o promotor, a prefeitura transferiu à população a conta desse acordo. “O aumento da passagem tem como objetivo cobrir parte desse rombo. Recebendo R$ 3,30 do usuário, a PMT poderá quitar o débito com o Setut”, explica Fernando Santos, acrescentando que, sem acordo com a PMT, o Setut teria que devolver dinheiro aos cofres públicos. "Essa verba seria destinada ao Fundo Municipal de Transportes e poderia ser utilizada na melhoria do sistema, além de garantir que o reajuste da passagem não passasse do percentual da inflação, que é de aproximadamente 8%", completa.
Diante dessas constatações, o Ministério Público irá ingressar com duas ações na justiça. Uma delas é de improbidade administrativa contra o prefeito Firmino Filho (PSDB) e o superintendente da Strans, Carlos Daniel, por terem negociado o aumento da tarifa em vez de praticar o que estava previsto no edital de licitação. A segunda ação pede que seja anulado o reajuste de 20% e que o cálculo do preço da passagem seja refeito.