O sistema de transporte público de Teresina enfrenta maior crise de sua história. Empresas, trabalhadores, e principalmente os usuários demonstram insatisfação com o serviço. A promessa do prefeito Dr. Pessoa (MDB) era solucionar os impasses no transporte coletivo em 100 dias, mas ao final do primeiro semestre, o gestor não demonstra ter em mente o que fazer. 

A crise financeira no transporte tem como principais fatores a queda de arrecadação por conta da diminuição de passageiros devido à pandemia e a falta de pagamento da Prefeitura dos valores relacionados ao subsídio. Segundos dados do Sindicato das Empresas de Transporte Urbano de Teresina, com base no contrato assinado entre as empresas e a Prefeitura da Capital, só na gestão de Dr. Pessoa já são R$ 31 milhões que deixaram de serem repassados. 

Segundo o sindicato, o valor é referente ao pagamento que a Prefeitura precisa efetuar para subsidiar a atuação das empresas por conta da gratuidade das tarifas sociais (idosos acima de 65 anos, pessoas com deficiência, crianças menores de seis anos), de categorias de trabalhadores (policiais militar e civil, agentes penitenciários e oficiais de justiça) e as diferenças técnica entre o custo de uma passagem e o valor pago por cada usuário, e o passe-estudantil. 

O vice-presidente do SETUT Marcelino Lopes comenta sobre a falta de repasses da atual gestão municipal e os contratos firmados entre o Sindicato das empresas e a Prefeitura.

"A oferta de serviços de transporte urbano não parou no ano passado por conta de um Acordo Judicial firmado com a Prefeitura de Teresina, que se comprometeu a fazer um repasse para cobertura dos custos operacionais referentes ao período de março a setembro de 2020 para amenizar os prejuízos causados na pandemia pela Covid-19. Ficou determinado que a Prefeitura faria um repasse no valor total de R$ 26,2 milhões, a serem pagos em 12 parcelas mensais, vencendo a primeira em novembro de 2020. A Prefeitura repassou as parcelas referentes aos meses de novembro/2020 a janeiro/2021 (parcialmente), contudo, até a essa data, já existem cinco parcelas vencidas e pior, as empresas desconhecem se, e quando, a Prefeitura retornará o pagamento, mesmo após esta ter se compromissado perante os trabalhadores e Ministério Público", explica.

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Empresa de ônibus pediu que trabalhadores abrissem mão de parte do salário, diz motorista

A crise no setor do transporte coletivo de Teresina tem levado também prejudica trabalhadores. A CPI que investiga o assunto no âmbito da Câmara Municipal, ouviu ontem (22) um representante dos motoristas de ônibus para conhecer mais a fundo a situação da categoria diante da crise do sistema. Em seu depoimento, o profissional, o motorista Cláudio Gomes, fez uma série de denúncias e pediu socorro aos parlamentares chamando a atenção para o que chamou de “situação de escravidão” dos trabalhadores do transporte coletivo.

O motorista disse à CPI que há empresas de ônibus em Teresina que há sete anos não depositam o FGTS de seus trabalhadores e que algumas delas descumpriram inclusive a Medida Provisória 1.045. A MP permite a redução da jornada de trabalho em 70%, 50% ou 25%, devendo a União pagar ao trabalhador o valor proporcional às horas reduzidas e devendo o empregador arcar com o restante do salário.

De acordo com Cláudio Gomes, o Governo Federal tem pagado regularmente os 70% referentes à jornada reduzida, mas os 30% restantes que são de competência das empresas não estão sendo honrados. “A empresa que eu trabalho nunca pagou os 30%. Recebemos os 70% do governo federal, mas a empresa me escala para um dia e eu ganho só aquele dia. Tenho um contracheque de abril e maio de R$ 179,00”, relatou o motorista.

Denúncia semelhante foi feita por outro trabalhador, desta vez do Consórcio Poty. Dênis Pereira, cobrador de ônibus, afirmou à CPI que recebeu em contracheque R$ 118,00 nos últimos meses, mas a empresa para a qual ele presta serviço queria que ele assinasse um contracheque no valor de R$ 476,00 que equivale aos 30% que o empregador deve arcar a partir da MP 1.045. À CPI, o trabalhador entregou a documentação que atesta a discrepância dos valores.

Durante o depoimento, ele afirmou ainda que a empresa para a qual trabalha, a Emvipi, propôs aos trabalhadores que abrissem mão dos 30% que deveriam ser pagos por ele, alegando não ter condições financeiras de arcar com os valores. “Eu estava lá e eu vi o chefe administrativo da empresa dizer que quem teve a jornada reduzida e quisesse ficar em casa recebendo só os 70% da União poderia. E que a outra parte que quisesse trabalhar tinha que abrir mãos dos 30%”, declarou.

O Sintetro disse que vai acionar a Justiça do Trabalho. No início deste ano, o prefeito Dr. Pessoa (MDB) chegou a conversar com trabalhadores do setor e prometeu realizar pagamentos diretamente aos trabalhadores, mas a promessa do prefeito não tinha respaldo jurídico. 

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Na CPI, PGM afirma que estuda possibilidade de romper contrato com empresas de ônibus

Além dos motoristas e cobradores de ônibus que depuseram ontem (22), a CPI do Transporte Coletivo ouviu também os representantes da Procuradoria Geral do Município (PGM). Segundo informou o procurador adjunto, Ricardo Almeida, o órgão está estudando a possibilidade de rompimento do contrato do ente público com as prestadoras do serviço .

“A atual gestão pediu à PGM um estudo para a possibilidade de rompimento. Estamos com um grupo de estudo dentro da Procuradoria e estamos analisando as diversas possibilidades”, afirmou. Ricardo explica que, se for o caso, pode ser que os contratos caduquem, ou seja, se tornem insuficientes para atenderem às demandas atuais, o que leva à uma necessidade de revisá-los.

“A ideia é fazer uma readequação dos contratos para que eles se tornem exequíveis daqui para frente”, finaliza Ricardo.

Quem também depôs à CPI do Transporte Coletivo nesta manhã (22) foi o ex-procurador-geral do Município, Raimundo Eugênio. Em sua fala, ele disse que não vê possibilidade de o transporte coletivo de Teresina quebrar e que isso nunca foi cogitado em gestões anteriores. “Minha sugestão como servidor do quadro jurídico do município há mais de 30 anos ouvir técnicos em contabilidade e os atuários, que é quem vai indicar melhor os preços, as despesas, os custos do serviço”, afirmou.

Para ele, é preciso que a questão do transporte coletivo de Teresina seja discutida com “calma e tranquilidade”.