O senador eleito e ex-governador, Wellington Dias, comemorou a aprovação do texto da PEC de Transição na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Articulada pela equipe do presidente eleito Lula, a PEC prevê o pagamento de programas sociais em 2023.

Wellington Dias fala da aprovação como uma vitória do povo brasileiro. “Mesmo com a redução do valor da ampliação do teto, teremos a garantia de recursos para os mais pobres, para o social, serviços públicos e mais investimentos. Sendo aprovada também no plenário do Senado e na Câmara teremos que adequar ao orçamento geral, mas de qualquer forma a aprovação é muito positiva para o povo”, disse. 

O valor liberado pela PEC fora do teto de gastos foi reduzido de R$ 175 bilhões para R$ 145 bilhões e terá validade de dois anos. Ainda assim, os aliados de Lula estão satisfeitos com a decisão e comemoram a não alteração do prazo de dois anos. Opositores da PEC reivindicaram que a validade da medida deveria ser de apenas um ano e que a votação deveria ser adiada. 

A PEC flexibiliza em R$ 145 bilhões o teto de gastos até 2024 e aumenta o poder do governo de transição e das comissões permanentes do Congresso Nacional para, em 2023, sugerir novos destinos aos recursos, de uma maneira a recompor o orçamento para o ano que vem. A aprovação na CCJ é o primeiro passo para que o texto seja aprovado nas duas casas legislativas e passe a valer a partir do próximo ano.

^{FOTO: Waldemir Barreto/Agência Senado}

Orçamento

Senadores e deputados reunidos na Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovaram também na terça(6) os 16 relatórios setoriais para o Orçamento de 2023, somando R$ 21,4 bilhões em emendas parlamentares. Seis dos relatórios foram apresentados por senadores.

O projeto de lei orçamentária (PLN 32/2022) é dividido em 16 áreas temáticas para facilitar o processo de discussão e votação da matéria. Nos próximos dias, os parlamentares devem analisar o relatório do comitê que avalia obras com indícios de irregularidades e, em seguida, o relatório final do senador Marcelo Castro (MDB-PI).

Os parlamentares ratificaram as emendas acolhidas pelo relator da área de Saúde, senador Confúcio Moura (MDB-RO), no valor de R$ 11,2 bilhões — o maior volume de emendas entre os relatórios setoriais. O senador atendeu um total de 2.679 emendas e fez recomendações ao relator-geral do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), para reforço de programações que incluem o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e tratamento de câncer.

Em segundo lugar, a área de Economia, Trabalho e Previdência recebeu 1.106 emendas, sendo 1.091 individuais e 15 coletivas, num valor de R$ 3,8 bilhões — a peça orçamentária destina R$ 4,2 trilhões para despesas de diversas unidades orçamentárias. O relator setorial, senador Rodrigo Cunha (União-AL), sugere “o reforço das dotações orçamentárias das emendas coletivas que não puderam ser plenamente atendidas na fase setorial”.

Antes da votação dos relatórios setoriais, a comissão aprovou o relatório do Comitê de Admissibilidade de Emendas sobre as emendas apresentadas ao Orçamento de 2023. No parecer, o deputado José Priante (MDB-PA) sugeriu a inadmissibilidade de apenas cinco emendas de comissão por considerar que elas não estavam relacionadas aos temas dos colegiados.

Créditos suplementares

A reunião da CMO será reniciada nesta quarta-feira (7) com três itens em pauta: o projeto de lei para abertura de crédito especial de R$ 13,8 milhões, ao Orçamento da União, a serem direcionados aos ministérios da Infraestrutura e da Cidadania (PLN 21/2022); a liberação de R$ 231,7 milhões para o Ministério da Justiça e Segurança Pública (PLN 40/2022); e a abertura de crédito de R$ 8,7 milhões para os Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Educação e da Infraestrutura (PLN 42/2022).

Além disso, serão colocadas em votação todas as dez prestações de contas presidenciais pendentes: as contas de 1990 e 1991 de Fernando Collor de Melo; de 2014 e 2015, de Dilma Rousseff; de 2016 a 2018, de Michel Temer; e de 2019 a 2021, de Jair Bolsonaro.

Fonte: Com informação Agência Senado