Em Castelo, servidora amiga do prefeito é suspeita de superfaturar merenda em 258%

Segundo a denúncia, em apenas dois anos, o valor pago pela Prefeitura para a empresa da funcionária foi de R$ 345 mil para R$ 893 mil.

08/10/2020 17:36h - Atualizado em 08/10/2020 19:29h

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O Ministério Público do Piauí, por meio da Promotoria da Comarca de Castelo do Piauí, ajuizou uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra a empresa M Abreu & Oliveira Ltda. (nome fantasia “Comercial Neto”), que tem como sócia uma servidora pública do município. De acordo com a denúncia, a empresa teria superfaturado a merenda escolar em 258% entre os anos de 2016 e 2018.

De acordo com levantamento feito pelo vereador Raimundo Nonato da Silva Mineiro, a partir dos balancetes divulgados pela Prefeitura Municipal de Castelo, foi possível identificar um expressivo aumento dos valores empenhados para a aquisição de merenda escolar nos exercícios de 2017 a 2019.

Em 2016, o valor gasto com merenda escolar foi de R$ 345.040,35, já em 2017, o balancete aponta que os gastos quase dobraram, ficando em R$ 591.903,85. Já em 2018, foi identificado um aumento de mais de R$ 500 mil em relação ao primeiro ano, sendo gasto R$ 893.338,10.

Para o denunciante, os valores praticados não se justificam, uma vez que o número de alunos matriculados na rede municipal de ensino não foi alterado substancialmente, com aumento de apenas 29 alunos nesse período.

Segundo o MP, outra irregularidade encontrada foi o fato de que a empresa não poderia participar e muito menos sagrar-se vencedora das licitações públicas promovidas pelo município de Castelo do Piauí, tendo em vista que um dos seus sócios, Magnólia Abreu Lima, é servidora pública efetiva, como professora da rede municipal de ensino, e ocupante de cargo comissionado, como coordenadora pedagógica do ensino infantil das escolas urbanas do município.

“Magnólia, que sempre figurou formalmente como única administradora da empresa, tornou-se cotista, introduzindo a figura do sr. Antônio Alves de Oliveira – seu sogro e pai de Anísio Cardoso de Freitas Neto -, com o indubitável intuito de dar uma fisionomia de legalidade à contratação irregular de sua empresa pela prefeitura, tudo previamente ajustado com os agentes públicos envolvidos”, denuncia o MP.

No entendimento do órgão ministerial, um servidor público, seja ele efetivo ou ocupante de cargo em comissão/função gratificada, não pode firmar contratos com o poder público, visto que está impedido até mesmo de participar da licitação, o que implica que a empresa denunciada não poderia sequer ter participado das licitações, muito menos ter sido contratada pelo poder público.

Para corroborar a denúncia, o MP utiliza fotos de redes sociais para demonstrar a relação de proximidade entre a servidora pública e o seu marido com o prefeito do município. “É pública e notória a estreita relação de amizade e de apoiamento político entre a Requerida Magnólia de Abreu Lima, juntamente com o seu esposo Anísio Cardoso de Freitas Neto, e o prefeito José Magno e seu grupo político. As fotografias capturaram tais personagens em momentos de descontração/divertimento, despidos das vestes próprias das funções públicas exercidas, o que demonstram que os mesmos formam um restrito núcleo duro político e social (de amizade)”, aponta o documento.

Foto: Arquivo Pessoal

Em sua defesa, a Prefeitura do município argumentou que o aumento da despesa se deveu ao fato de que a empresa contratada passou a fornecer alimentos perecíveis e não perecíveis para suprir as necessidades, não só das unidades escolares, mas, sim, de toda a administração municipal.

Além disso, alega que a servidora Magnólia de Abreu Lima é sócia da empresa M Abreu & Oliveira Ltda. (“Comercial Neto”), mas, por sua vez, não ostenta a qualidade de sócia administradora, papel este desempenhado pelo Sr. Antônio Alves de Oliveira.

Já a servidora pública, contrapõe aos argumentos do MP justificando que está havendo perseguição política e que houve ampliação do objeto contratado, com o fornecimento de merenda escolar e de gêneros alimentícios para todas as secretarias.

“A Sra. Magnólia é ocupante do cargo efetivo de professora da rede municipal e não possui qualquer vínculo de parentesco com qualquer membro da administração, seja em relação ao prefeito, vice e secretários. O cargo ocupado por Magnólia é de baixa hierarquia e que, por isso, não dispõe de poderes para influir no resultado de qualquer procedimento licitatório”, alega a denunciada.

Por fim, Magnólia de Abreu Lima argumenta que, também, não tem nenhum parentesco com qualquer membro da Comissão Permanente de Licitação (CPL), e que  é sócia minoritária, com apenas 30% do capital social, da empresa M Abreu & Oliveira Ltda., enquanto o Sr. Antônio Alves de Oliveira, por sua vez, é o sócio administrador, sócio este que representa a empresa nas esferas cível, administrativa, trabalhista, tributária e criminal.

O caso deverá ser julgado pela Vara Única da Comarca de Castelo do Piauí.


MP pede bloqueio de R$ 4,4 milhões em bens do prefeito de Castelo do Piauí

O Promotor de Justiça da 1ª Promotoria de Castelo do Piauí, Ricardo Lúcio Freire Trigueiro, por meio de ação civil pública pediu o bloqueio de bens do prefeito de Castelo, Magno Soares (PT), membros do primeiro escalão e empresários ligados ao seu grupo político. Em caráter de urgência, foi pedida a indisponibilidade de bens no valor de R$ 4.575.555,66. Foram identificados os atos de Improbidade Administrativa, Superfaturamento e Direcionamento nos processos licitatórios para a aquisição de merenda escolar.

Além do prefeito José Magno Soares da Silva, aparecem envolvidos na ação ANISIO CARDOSO DE FREITAS NETO (empresário), MAGNOLIA DE ABREU LIMA (M Abreu & Oliveira Ltda.-ME e funcionária de comissão) ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA (M Abreu & Oliveira Ltda.-ME), ANTONIO FRANCISCO BARBOSA DE ARAÚJO (Secretário do Governo), ALEKS SOUSA DE OLIVEIRA (Presidente da Comissão Permanente de Licitação) e ARTHUR LINCOLN AMORIM SOUSA E SILVA (Pregoeiro). O Promotor solicitou o bloqueio dos bens que tenham como titular os acima citados. Também requereu a quebra do sigilo bancário dos mencionados na ação (de Janeiro/2017 a Setembro/2020) a fim de verificar, mediante cruzamento de dados, se houve um eventual enriquecimento ilícito dos agentes públicos. 

A prefeitura de Castelo do Piauí, recentemente, também se envolveu em outro escândalo que desestruturou a gestão do prefeito petista. Antônia Shirley Maria Soares Azevedo, a então Controladora Geral da prefeitura de Castelo do Piauí, foi presa na Operação Vértice do Grupo Especial de Combate à Corrupção (GECOC) do Ministério Público e 4º Promotoria de Crateús, no estado do Ceará, que investiga atos de improbidade administrativa, corrupção, lavagem de dinheiro, peculato e fraudes em licitações que geraram rombo em mais de R$ 1 milhão na Câmara Municipal de Crateús, Ceará. Ela é irmã da primeira dama Maria do Socorro Soares e cunhada do prefeito Magno Soares. Nessa operação, também foi presa a Coordenadora de Recursos Humanos de Castelo do Piauí, Hellen Cristine Soares Alves, que além desse cargo, acumulava o de Gerente Financeira do Castelo do Piauí - PREV, Regime Próprio de Previdência Social do município.

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Por: Nathalia Amaral

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