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Em Teresina, idade mínima para mulher realizar laqueadura reduz para 21 anos

A matéria retira a necessidade de autorização dos maridos, para que as mulheres realizem os procedimentos cirúrgicos

15/09/2022 09:30

A Câmara Municipal de Teresina aprovou por unanimidade, na sessão da última quarta (14), um projeto de lei que reduz de 25 anos para 21 anos a idade mínima para a realização de cirurgias de laqueadura de trompas na capital. A matéria retira a necessidade de autorização dos maridos, para que as mulheres realizem os procedimentos cirúrgicos

O autor da medida, vereador Luiz Lobão (MDB), explicou o que mudará com a lei. “As mulheres agora tem o direito de fazerem a sua laqueadura a partir dos 21 anos, independente da vontade do cônjuge, do marido, do companheiro e vice-versa o homem também pode realizar a laqueadura tubária. Isso cumprindo os pré-requisitos, dois filhos vivos, que esteja dentro do hospital para a cesariana e já saia do hospital com a laqueadura realizada”, esclareceu. 

O parlamentar ainda salientou que o projeto dará maior liberdade e autonomia feminina. “As mulheres terão maior autonomia, não depende do marido. Muitas vezes ela tem dois filhos e quer fazer a laqueadura e não pode. É importante que ela tenha uma legislação firmada que defenda as mulheres. Outro ponto importante é que o hospital em que ela fez a laqueadura terá o poder de reverter, caso ela queira futuramente”, concluiu. 

FOTO: Assis Fernandes/ O DIA 

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