Em Portaria Interministerial divulgada no Diário Oficial da União da última terça (03) o Ministério da Educação e o Ministério da Economia estabeleceram a estimativa de receita em R$ 5,7 bilhões para o Estado e Municípios do Piauí com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O documento pode ser visto na íntegra clicando no link. 

De acordo com a portaria a contribuição dos estados e municípios será de R$ 3.518.464,40 bilhões, somado à complementação da união de R$ 2.253.644.165,73, o valor total chega a R$ 5.772.108.574,53 bilhões. A capital Teresina arrecadará a maior fatia de receita com R$ 551 milhões, já Parnaíba ficará com R$ 129 milhões, terceiro maior município do estado, Piripiri arrecadará R$ 88 milhões.

De acordo com a Portaria, a previsão da receita total do Fundo para este ano é de R$ 263,2 bilhões. Do valor total da receita estimada, R$ 224,9 bilhões totalizam as contribuições dos Estados, Distrito Federal e Municípios.

O valor anual mínimo por aluno Fundeb (VAAF-MIN), definido nacionalmente para o ano de 2023, é de R$ 5.208,46 e o valor anual total mínimo por aluno (VAAT-MIN), também nacionalmente definido, fica estabelecido em R$ 8.180,24.

^{FOTO: Marcelo Camargo/ Agência Brasil}

Fonte: Com informações CNM