Um estudo divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) mostrou que o Estado do Piauí recebeu, por meio de emendas especiais entre 2020 e 2021, R$ 79 milhões. No âmbito nacional a pesquisa mostra que as transferências chegaram a casa de R$ 2,4 bilhões por meio de emendas especiais evidenciado o aumento de prefeituras contempladas e a priorização para localidades entre 10 e 50 mil habitantes.

Enquanto o valor das emendas especiais somaram R$ 557 mil em 2020, em 2021, o montante saltou para R$ 1,8 milhão conforme mostra o levantamento da CNM. As prefeituras contempladas também tiveram aumento, passando de 1.322 para 2.916 Municípios, de um ano para o outro. Do total de R$ 2,4 bilhões transferidos, a maior parte foi para investimentos, 93,06%; e apenas 6,94% foi aplicado em custeio. O levantamento completo pode ser acessado através deste link. 

^{FOTO: Roque de Sá/Agência Senado}

O que são as emendas especiais

O artigo 166-A da Constituição Federal permite aos deputados e senadores apresentarem até 25 emendas individuais ao orçamento – classificadas como finalidade definida e especiais – para Estados, Municípios e/ou Instituições. O dinheiro não pode ser usado para pagamento de pessoal, encargos sociais ou serviço da dívida. E os Entes beneficiados devem fazer a prestação de contas preenchendo o do Relatório de Gestão, da Plataforma +Brasil.

Já na emenda especial o gasto não necessita ser indicado previamente e não precisa ser vinculado a instrumentos prévios, como convênios e contratos de repasses. Contudo, o parlamentar deve indicar o uso em investimento ou em custeio, observando a seguinte regra: 50% deve ser destinado à saúde; e dos outros 50%, 70% pode ser aplicado em investimentos e 30% em custeio.

Aumento do benefício a cidades menores

Efetivada em 2020, a modalidade de emendas especiais chegou aos cofres de mais de 3,3 mil governos locais, que representam 60,07% dos 5.568 Entes municipais. E deles, 2.843 (84,99%) Municípios são de pequeno porte, com menos de 50 mil habitantes. De população entre 5 mil e 10 mil habitantes, 703 Municípios foram contemplados com 1.184 (21,02%) emendas, e os repasses somaram R$ 529 milhões.

Localidade com população entre 50 e 100 mil habitantes foi responsável por 1.245 emendes e a transferências de R$ 560 milhões. Apenas 80 Municípios com mais de 300 mil habitantes foram contemplados com esse tipo de repasse, mas, eles receberam mais de R$ 227 milhões. Com população entre 100 e 300 mil habitantes, 160 gestores locais receberam mais de R$ 195 milhões de emendas especiais no período. 

Fonte: Com informações CNM