O orçamento do Governo do Piauí para o exercício 2023 só será votado pela Assembleia Legislativa após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a ação bilionária movida pelo Tribunal de Justiça do Piauí que requer o pagamento de supostas diferenças de repasses de dotações orçamentárias duodecimais para o TJ-PI que somam quase R$ 7 bilhões.

O trâmite do orçamento já havia sido suspenso e, agora, a Alepi só deve levar o texto para votação em plenário quando o STF se manifestar, segundo o líder do governo na Casa, o deputado Francisco Costa (PT). Ele não descarta a possibilidade do orçamento ser votado pela próxima legislatura que será empossada em fevereiro.

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“A matéria já seguiu todo o seu cronograma e seu próximo passo seria a votação em plenário, no entanto, com esse impasse decorrente dessa ação judicial provada pelo Tribunal de Justiça que comprometeria 50% de todo o orçamento do Estado, a matéria está suspensa na Assembleia até que tenhamos um retorno dessa discussão que está no Supremo. Se sair a decisão até 31 de janeiro será votado por essa legislatura ou pode ficar para a próxima, em fevereiro”, afirmou.

^{Foto: Arquivo / O DIA}

O parlamentar explicou que os valores cobrados inviabilizariam o Estado e revelou que o montante de R$ 7 bilhões já foi questionado. “A origem do valor questionado é muito abaixo do que realmente está se discutindo. A gente compreende que não dá para se discutir. Inviabilizaria o Estado do Piauí. Foi pedido de como se chegaram a esse cálculo”, disse o líder. 

A ação

O Tribunal de Justiça do Piauí impetrou Mandado de Segurança junto ao Supremo Tribunal Federal em que cobra o pagamento de diferenças de repasses de dotações orçamentárias duodecimais para o TJ-PI. O Mandado de Segurança 37.454 está sob a relatoria do ministro André Mendonça. O montante seria relativo incialmente a valores supostamente não repassados ao TJ-PI entre 2003 e 2004

A equipe de transição do governador eleito Rafael Fonteles questionou a ação e o valor bilionário. O grupo classificou os valores como astronômicos e alegou que a quantia apresentada corresponde a mais de dez vezes o orçamento anual do próprio Poder Judiciário e mais que o triplo dos recursos destinados à saúde e educação no ano de 2023.