Franzé Silva propõe Dia Estadual de Enfrentamento à Violência Política contra as Mulheres

O projeto está sendo encaminhado às comissões técnicas para avaliação

06/11/2021 11:02h - Atualizado em 06/11/2021 12:10h

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A Assembleia Legislativa (Alepi) recebeu um Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Franzé Silva (PT) para incluir no calendário oficial do Estado o “Dia Estadual de Enfrentamento à Violência Política contra as Mulheres”. A proposta é que a seja o dia 14 de março, data do assassinato da vereadora Marielle Franco, do PSOL do Rio de Janeiro, e de seu motorista Anderson Gomes, em 2018. O projeto está sendo encaminhado às comissões técnicas para avaliação.

Violência política contra mulheres compreende atos físicos, ameaças ou intimidação psicológica e/ou discriminatória praticados com o objetivo de tirar a vida, agredir, ameaçar, ofender ou limitar ilegitimamente o pleno desenvolvimento e participação feminina na política.

Foto: Ascom

“A violência tem sido usada para atingir objetivos específicos, tendo como alvos os grupos historicamente excluídos da política, entre os quais, em grande parte, as mulheres, intimidando-as, denegrindo-as e censurando-as, de modo a impedir ou interromper sua participação ativa e plena na política”, declara.

“Excluir as mulheres da política gera um elevado custo à democracia. A violência no ambiente político tem crescido, continuamente. As mulheres, embora sejam mais da metade da população brasileira, estão sub-representadas na política, sendo vítimas preferenciais de violências e agressões”, completa.

Segundo a pesquisa Violência Política e Eleitoral no Brasil – Panorama das Violações de Direitos Humanos de 2016 a 2020, produzida pelas ONGs Justiça Global e Terra de Direitos, enquanto nas casas legislativas municipais, estaduais e federal a proporção média de mulheres é de cerca de 13%, elas sofreram 31% dos casos de ameaças no período.

A pesquisa aponta que a baixa representação de mulheres na política e a estigmatização do seu papel na sociedade e na política levam a uma dinâmica de não reconhecimento das mulheres como iguais, o que faz com que sua dignidade seja o principal alvo de ataque, sendo elas submetidas ao cenário cotidiano de agressões e violências.

Caso Isa Penna

Um caso que chamou atenção foi o da deputada estadual Isa Penna (PSOL), de São Paulo. 

Em dezembro do ano passado, um vídeo gravado por câmera da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) mostra o deputado estadual Fernando Cury (Cidadania) passando a mão no seio da deputada estadual Isa Penna (PSOL) durante sessão extraordinária para votar o orçamento do estado. A deputada registrou boletim de ocorrência contra o deputado por importunação sexual. O deputado chegou a ser afastado do mandato e acusado pelo Ministério Público de importunação sexual. 

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