O Governador Rafael Fonteles revelou os detalhes do bilionário acordo para compensação dos estados com perdas do ICMS em uma entrevista a uma rede de TV nacional, na manhã deste domingo (12). Na última sexta Fonteles e o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciaram a implementação do acordo firmado entre o governo federal e todos os estados para repassar R$ 26,9 bilhões do valor das compensações referentes à renúncia de ICMS em 2022. 

Durante a entrevista Fonteles explicou a complexidade do entendimento e revelou que somente após “centenas” de reuniões com representantes dos 27 estados foi possível chegar a um denominador comum.  “Foi um acordo difícil de ser feito porque eram 27 situações diferentes, cada estado já tinha compensado um valor com liminares obtidas no Supremo, outros estados não tinham compensado nada. Chegamos ao entendimento entre o que o Comsefaz apontava, que era R$ 45 bilhões, e a proposta do ministério que era de R$ 13 bilhões, chegando ao valor de R$ 26,9 bilhões para os 27 estados”, afirmou o chefe do executivo piauiense.

^{Fotos: Diogo Zacarias/ Ministério da Fazenda}

Fonteles esclareceu também a situação do Piauí que não receberá nenhuma parte desta fatia. “Estados como o Piauí e São, por exemplo, terão um valor a devolver porque já tinham compensado mais do que o valor acordado. Mas isso dá segurança jurídica ao processo e nós temos compensado ainda que parcialmente as perdas de 2022 referentes a Lei complementar 192 e 194 que realmente impactou muito as finanças estaduais”, afirmou.

Próximo passo no STF e no Congresso

Rafael Fonteles explicou ainda durante a entrevista que a próxima batalha para o ressarcimento dos estados será no Congresso e no STF.

“Temos que celebrar esse acordo no STF e no âmbito do Congresso Federal para que se tenha segurança jurídica e estabilidade política, dado que envolve legislação e a judicialização desta legislação. Cada caso é um caso, vai ter estado que receberá esse valor parte este ano e parte o ano que vem, alguns vão receber não pagando a dívida nos próximos meses, tem estado que vão ter que devolver esse valor parcelado. Todos os estados serão contemplados de alguma forma”, finalizou o gestor.

Abatimento nas dívidas dos estados

As mudanças na cobrança do ICMS foram fixadas pelas Leis Complementares nº 192 (de março de 2022) e nº 194 (de junho de 2022), gerando impactos nos caixas estaduais. Do total acordado agora, cerca de R$ 9 bilhões já foram compensados por meio de liminares concedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a estados devedores da União no âmbito do Grupo de Trabalho criado pela corte.

Os valores restantes serão abatidos das parcelas da dívida que os estados tenham com a União, ou serão pagos diretamente — aportes — aos estados que não têm dívidas com o governo federal. O cronograma vai até 2026.

Rogério Ceron, secretário do Tesouro Nacional, explicou que o total de compensação, em 2023, será da ordem de R$ 4 bilhões. “O restante será diluído ao longo dos próximos exercícios, até 2026”.

Estados que têm a receber até R$ 150 milhões contarão com 50% do valor em 2023 e 50% em 2024, com recursos do Tesouro Nacional. Estados que têm entre R$ 150 e R$ 500 milhões a receber contarão com 1/3 do valor em 2023 e 2/3 em 2024. Para quem tem mais de R$ 500 milhões a receber, a compensação será distribuída ao longo de três anos: 25% em 2023, 50% em 2024 e 25% em 2025. Já para os estados em Regime de Recuperação Fiscal (Rio de Janeiro, Goiás e Rio Grande do Sul), valem as regras anteriores, porém o adicional de R$ 900 milhões será compensado na dívida em 2026.