Governo envia a Assembleia projeto que aumenta ICMS do combustível e reduz cesta básica

A matéria iniciou a tramitação em regime de urgência na manhã desta terça (06)

06/12/2022 13:23h

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O Governo do Piauí encaminhou para a Assembleia Legislativa um projeto de lei que aumenta de 18% para 21% a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre combustíveis, energia elétrica e comunicações. Em contrapartida o projeto prevê também uma desoneração fiscal para a população de baixa renda no Piauí, reduzindo a tributação sobre produtos da cesta básica, gás de cozinha e isentando o pagamento de IPVA de motocicletas até 150 cilindradas em 2023.

A matéria iniciou a tramitação em regime de urgência na manhã desta terça (06) e pretende reduzir o rombo bilionário ocasionado pela unificação nacional do ICMS, como revela o Secretário de Fazenda Emílio Júnior. “Com a aprovação das lei 192 e 194 reduzindo o ICMS, houve uma perda muito grande para os estados.  A gente estima que teremos uma perda de R$ 1,2 bilhão em 2023. A alíquota média geral para tentar equilibrar essas perdas seria 24,1%. o Governador decidiu que sairá de18% para 21%. Esse valor compensará um terço das perdas, trazendo um retorno da ordem de R$ 659 milhões por ano”, revelou o gestor.

FOTO: Tarcio Cruz/ O DIA

Emílio ainda esclareceu os pontos de benefício a população de baixa renda que a lei trará. “O nosso Governador eleito, juntamente com a Governadora Regina Sousa, tiveram a preocupação de tentar minimizar algo para a população de baixa renda. A cesta básica está saindo de uma alíquota de 18% para 7%. Produtos como farinha, goma, feijão, que compõe a cesta básica terão uma redução. A tributação do gás de cozinha sairá de 18% para 12%. Outro ponto interessante é a isenção do IPVA de motos de até 150 cilindradas, pelo nosso estudo isso atingirá mais de 500 mil motos”, disse o Secretário

O que muda com a  lei ?

- ICMS do Combustível, Energia Elétrica e Comunicações:
*Sai de 18% para 21%

- ICMS sobre produtos da Cesta Básica
*Sai de 18% para 7%

- ICMS sobre Gás de Cozinha
*Sai de 18% para 12%

-IPVA isento para todas as motos de até 150 cilindradas

Oposição é contra o aumento do imposto

Se opondo aos últimos aumentos de impostos no Estado, a oposição na Assembleia Legislativa deverá manter o entendimento. A informação foi confirmada pelo deputado Marden Menezes (Progressistas).

O parlamentar apontou que a majoração da alíquota seria “inconstitucional”. “Nós não apoiamos nenhum tipo de aumento no ICMS sobre os combustíveis e energia por vários motivos. O primeiro é inconstitucional já que há uma PEC que define combustíveis e energias como produtos essenciais com imposto limitado a 17%. Fora esse aspecto, entendemos que é uma tremenda incongruência, no momento em que a população tenta reduzir os gastos, o Governo do Estado volta a aumentar o ICMS ? É um péssimo presente de natal para a população, não vamos apoiar qualquer proposta neste sentido”, criticou o deputado.

Base não teme clima adverso

Em meio a um cenário de insatisfação na base aliada, após os anúncios do primeiro escalão da gestão de Rafael Fonteles, o deputado Fábio Novo revelou que não teme perder votos de deputados que possam não apoiar o projeto. Para ele a saída é a conversa. “A gente sempre trabalha com o diálogo né, se existe a insatisfação ela precisa ser revelada, ser dita, para que as lideranças partidárias possam levar esses pleitos ao governador Rafael”, relatou o deputado.

Fundo do agro

Outro ponto polêmico do projeto de lei que tramitará no parlamento municipal é a criação de um fundo de auxílio ao Agronegócio no Piauí. A matéria prevê um imposto para custeio da infraestrutura do setor. “Está sendo criado um fundo do agro, daquilo que vai para a exportação, nesse projeto de lei está sendo previsto uma cobrança de até 1,65% do valor da operação ou o regulamento poderá ser feito por tonelada, uma alíquota máxima após a aprovação da lei. Esse recurso formará um fundo para ajudar em infraestrutura, a logística que o setor agro cobra do Piauí”, finalizou Emílio Júnior. 

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