O Governo do Estado do Piauí baixou nesta sexta-feira (08) um decreto que suspende novas contratações e prevê a redução dos contratos administrativos para conseguir equilibrar as contas públicas e reduzir os gastos com a máquina. O intuito é que seja economizado anualmente o montante de R$ 300 milhões. As medidas fazem parte do pacote lançado ante a “necessidade de assegurar o equilíbrio econômico e garantir a execução de despesas obrigatórias”.

As contratações suspensas são aquelas que impliquem despesas relativas ao custeio e investimentos, excetuando-se somente as que visem substituir contratos anteriormente em vigor, desde que não acarretem aumento do valor das despesas. Já os contratos administrativos terão redução unilateral e ficarão limitados ao percentual de 25% do valor original. Estes contratos podem ainda ser suspensos temporariamente por até 120 dias mediante ordem escrita da Secretaria Estadual de Administração (Sead).

^{Medidas fazem parte de um pacote para reduzir os gastos da máquina pública nos próximos anos da gestão Wellington Dias - Foto: Assis Fernandes/O Dia}

A partir da publicação do decreto, as entidades deverão suspender temporariamente por 90 dias as despesas e contratos relativos à manutenção e locação de veículos em geral, exceto aqueles relacionados à atividade fim de órgãos de fiscalização e de segurança pública. A resolução abrange a consultoria, assessoria jurídica e administrativa, concessão de diárias – exceto as destinadas à segurança – concessão de passagens aéreas – exceto as destinadas ao tratamento de saúde fora do domicílio – concessão de suprimentos de fundos, digitalizações e emprenho de obras custeadas pelo Tesouro.

A redução de 25% nos contratos administrativos, por sua vez, se estende à locação de mão de obra terceirizada, locação de veículos e aquisição de combustível. Vale lembrar que esta semana, o Governo já teve problemas administrativos relacionados à aquisição de combustível: presos deixaram de ser apresentados em audiências de custódia por causa da falta de gasolina nas viaturas da Secretaria de Justiça  que fazem esse transporte. A informação foi confirmada pelo titular da Vara de Execuções Penais, juiz Vidal de Freitas.

Presos não estão sendo apresentados nas audiências de custódia por falta de combustível em viaturas, foi o que disse o juiz da Vara de Execuções Penais, Vidal de Freitas. (Foto: Arquivo O Dia)

Já com relação aos terceirizados, há exatamente uma semana, no dia 1º de fevereiro, o Executivo baixou outro decreto para desligar 3.828 dos 5.065 terceirizados que prestam serviços ao Estado. Segundo a Comissão de Gestão Financeira e Gestão Por Resultados, estes servidores custam mensalmente ao Estado o montante de R$ 16,9 milhões.

Além dos terceirizados e da locação de veículos e aquisição de combustível, a redução de 25% nos contratos administrativos abrange também as despesas relativas a operações planejadas e a prestação de serviços.

Todo o acompanhamento da execução do pacote de medidas será feito pela SeadPrev (Secretaria de Administração e Previdência), pela Sefaz (Secretaria de Fazenda) e pela Controladoria Geral do Estado (CGE), com monitoramento da ATI (Agência de Tecnologia). O Todas essas medidas têm o objetivo de manter os serviços funcionando, evitando a falta de recursos para atividades essenciais. A meta era economizar R$ 150 milhões por ano, mas vimos a necessidade de dobrar esse valor para que possamos priorizar a tabela de pagamento e os investimentos no estado”, pontuou o secretário de Administração, Ricardo Pontes.

^{Ricardo Pontes, secretário estadual de administração - Foto: Elias Fontinele/O Dia}

Reforma administrativa

O Governo do Estado encaminha também, junto à Alepi, a proposta de Reforma Administrativa que prevê uma compactação da máquina pública, mediante a redução no número de secretarias, coordenadorias e secretarias. A proposta vem sendo discutida desde o fim do ano passado e inclui fusões de algumas pastas e a extinção de outras.

Por: Maria Clara Estrêla