A deputada Margarete Coelho (Progressistas) será a relatora de um Grupo de Trabalho (GT), instituído nesta última quinta-feira (11) pela Mesa Diretora da Câmara Federal com o intuito de discutir, propor e avaliar estratégias normativas para o aperfeiçoamento do Código Eleitoral brasileiro.

Segundo a parlamentar, a intenção deste GT é tornar o processo eleitoral do país mais coeso e sem lacunas passíveis de possibilitar que os pleitos se encerrem nos tribunais. “É preciso garantir regras claras, sem tipos abertos que possibilitam interpretações conflitantes, competências bem definidas, deixando a última palavra para o eleitor”, afirma.

^{Margarete Coelho (Foto: Reprodução/Ascom)}

Advogada e doutora em Direito, Margarete coordenou em 2019 os debates acerca do chamado Pacote Anticrime. Agora, piauiense pontua a necessidade do modelo administrativo das eleições, concebido em meados de 1965, precisam se adequar às necessidades nacionais e aos desafios contemporâneos da democracia brasileira. 

“Do ponto de vista material, o Código Eleitoral e Processo Eleitoral precisam traduzir, dentre outros pontos, não só a estrutura atual dos órgãos de administração das eleições, mas também dotá-los de maiores condições para o enfrentamento dos novos desafios das querelas eleitorais”, explica a deputada.

A expectativa é que após três meses de debate entre os deputados, especialistas da área jurídica, eleitoral, legislativa, acadêmica, movimentos e demais envolvidos no tema, o grupo apresente um relatório que, além de sistematizar, atualizem as normas para um sistema eleitoral mais estável e seguro.

Fonte: Com informações da Ascom

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