A Justiça do Piauí está determinada a acabar de uma vez por todas com a farra dos cartórios. Depois de identificar uma série de irregularidades na gestão dos cartórios do 2º Ofício de Notas e Registro de Imóveis e do 8º Ofício de Registro de Imóveis, ambos em Teresina, a Corregedoria do Tribunal de Justiça determinou a substituição de Rayone Queiroz Costa Lobo, que estava interinamente no comando das duas serventias.

^{Tribunal de Justiça do Piauí (Foto: Assis Fernandes / Arquivo O DIA)}

A substituta escolhida foi Meirylane Oliveira Sousa. Segundo a Corregedoria, ela já assumiu o lugar de Rayone e pode mudar o quadro de funcionários dos cartórios, tendo em vista se tratar de cargos de confiança.

O desembargador Ricardo Gentil Eulálio Dantas, corregedor do TJ-PI, foi quem assinou a portaria que determinou a substituição da interina. Durante fiscalização, a Corregedoria detectou irregularidades na gestão financeira e em procedimentos técnicos nos dois cartórios. 

Entre as irregularidades identificadas, estão o pagamento de hora extra para tabeliães substitutos sem a autorização do Tribunal de Justiça, benefícios financeiros concedidos a parentes de diretores dos cartórios, além de favorecimento a empresas privadas que possuíam ligações com integrantes da diretoria. 

Em entrevista ao jornal O DIA nesta quinta-feira (6), o juiz auxiliar da Corregedoria, Júlio Cesar Garcez, deu detalhes das ilicitudes cometidas nos cartórios do 2º e do 8º Ofícios.

^{O juiz auxiliar da Corregedoria Júlio Cesar Garcez (Foto: Assis Fernandes / O DIA)}

"Uma das irregularidades que encontramos foi o pagamento de horas extras pra vários substitutos - cargos em comissão -, as quais o tribunal não havia autorizado, até porque não foram feitos requerimentos. Outra irregularidade foi uma concessão não autorizada de uma máquina de xerox. E, por fim, a intermediação de serviços de uma empresa de consultoria de um dos substitutos dentro do cartório do 2º Ofício, mas neste caso não houve participação direta da tabeliã interina [...] O aspecto criminal é uma questão que nós não apuramos no âmbito administrativo da Corregedoria. É óbvio que as investigações continuarão e se houver algo que possa formar alguma materialidade criminal, isso será encaminhado ao Ministério Público", detalha o juiz Júlio Cesar Garcez. 

O magistrado enfatiza que a Corregedoria mantém uma fiscalização constante nos cartórios do estado, com o intuito de coibir práticas ilícitas nas serventias. "Há alguns meses estávamos em Bom Jesus. Daqui a uma ou duas semanas estaremos em Gilbués, e havia também um cronograma em Teresina. Só que, claro, diante da prestação de contas que apontaram o pagamento dessas horas extras irregularidades, foi necessário antecipar a fiscalização no 2º Ofício", acrescenta.

Cartório do 2º Ofício tem arrecadação bruta de até R$ 1,4 milhão ao mês

O juiz auxiliar Júlio Cesar Garcez ressalta que o cartório do 2º Ofício de Teresina é o mais rentável do Piauí, com uma arrecadação bruta mensal variando de R$ 1 milhão a R$ 1,4 milhão. Por outro lado, as despesas também são expressivas, daí a necessidade de se fazer um monitoramento mais rigoroso sobre a gestão da serventia.

"Só lá são mais de 80 funcionários, e recentemente foram demitidos 20, justamente para enxugar a folha de pagamento, que estava muito onerosa. Hoje ela gira em torno de R$ 600 mil. Mesmo assim, é o cartório mais rentável do Piauí. No entanto, a maciça maioria dos cartórios do Piauí são deficitários. Por isso a importância da aprovação de um projeto de lei que reestruture a malha cartorária do estado, porque a Corregedoria tem a convicção de que, da forma como está hoje, boa parte dos concursandos que estão disputando a titularidade das serventias não irão sequer assumir, porque a grande maioria é deficitária", adverte o juiz auxiliar Júlio Cesar Garcez.

^{Juiz diz que Corregedoria tem rigor extra na fiscalização do cartório do 2º Ofício de Teresina (Foto: Assis Fernandes / O DIA)}

Ele afirma que o mencionado projeto de lei para reestruturar os cartórios já foi encaminhado ao plenário do tribunal pelo corregedor Ricardo Gentil, e aguarda análise do Pleno. 

O juiz auxiliar faz questão de destacar que a tabeliã Rayone Queiroz foi afastada por não ter agido no sentido de sanar as irregularidades que ocorreram no cartório. Apesar de não ter sido encontrado, até o momento, qualquer ato que configure má fé de sua parte.

"Foi um ato de omissão sério, e por isso ela foi afastada. No 2º Ofício nós não podemos ter razoabilidade. Lá, como se trata do maior cartório do estado do Piauí, responsável por 70% dos negócios da capital, ou é oito ou é oitenta. Não tem meio termo. Ou faz o certo ou faz o certo. Se fizer um pouquinho errado vai sair também. E a próxima tabeliã interina está ciente disso. Nós não iremos, de forma alguma, abrir margem pra qualquer tipo de desconfiança lá dentro", alerta o juiz auxiliar da Corregedoria.

Rayone havia assumido interinamente a gestão dos cartórios do 2º e 8º Ofício de Teresina depois que o Judiciário determinou, em maio do ano passado, o afastamento definitivo da tabeliã Lysia Bucar Lopes de Sousa do comando das duas serventias, que funcionavam no à época denominado cartório Naila Bucar. 

A Corregedoria constatou que entre os anos de 2010 e 2016 a tabeliã Lysia Bucar deixou de recolher R$ 23 milhões ao Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Judiciário Piauiense (Fermojupi).

'Não consigo nem contar quantos casos de irregularidades nós descobrimos', afirma juiz

Júlio Cesar Garcez lembra que a Corregedoria identificou irregularidades em vários outros cartórios por todo o estado, como os de Bom Jesus, Gilbués, Uruçuí, Ribeiro Gonçalves, dentre outros municípios.

"Eu não consigo nem contar quantos casos de irregularidades nós descobrimos, e quantos já foram resolvidos. O que nos preocupa é saber que o princípio da moralidade não está sendo colocado em primeiro lugar, tanto pelo administrador público quanto pelo cidadão comum. E isso acontece em âmbito nacional, basta a gente verificar o andamento da Operação Lava Jato, com desdobramentos por todo o país", conclui Júlio Cesar Garcez.

Por: Cícero Portela e Ithyara Borges