O deputado federal Júlio César (PSD) analisa que não há vontade da Câmara Federal em avançar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 206/19 que institui cobrança de mensalidades em universidade públicas do país. O parlamentar piauiense é contrário à proposta e afirmou ao O Dia que vai trabalhar contra a matéria e que o texto não tem prioridade no Legislativo. 

“Além de não ter prioridade, não tem vontade. Não acredito que seja uma matéria que tenha sucesso. Me posiciono antecipadamente contra essa proposta. Sou contra a cobrança, vou trabalhar contra, vou votar contra, para que o governo federal continue financiando as universidades públicas brasileiras”, disse. 

^{Foto: Assis Fernandes / O Dia}

Deputado com influência na Câmara Federal e com bom trâmite nas bancadas, Júlio César defende que o Governo Federal deve continuar bancando as universidades públicas, assim como o poder público financia o ensino fundamental e médio.

O que diz a PEC

A PEC tem como proposta original a cobrança de mensalidade de alunos das universidades públicas e que as instituições utilizem esse recurso para arcar com dívidas de luz e água. A proposta prevê que a gratuidade seja mantida para alunos que comprovassem impossibilidade de pagar a mensalidade devido as questões socioeconômicas. O valor seria definido por critérios estabelecidos pelo Ministério da Educação. 

A matéria chegou a ser pautada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), contudo, foi retirada após a aprovação de um pedido de audiência pública para discutir a proposta. O relator da PEC, o deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP), acredita que o texto retorne à pauta nesta semana na CCJ.