A Justiça condenou a ex-prefeita de Coivaras, Edimê Oliveira
Gomes Freitas, a ressarcir os cofres públicos do município no valor de R$
15.154,72 pela prática de atos de improbidade administrativa quando de sua gestão em 2014. A
decisão é do juiz Ulysses Gonçalves da Silva Neto, da Vara Única da Comarca de
Altos (Juízo Auxiliar). Atualmente a ex-prefeita é Secretária de Saúde do município.
Segundo a sentença, a ex-gestora foi condenada também ao
pagamento de multa civil no valor de dez vezes o valor da remuneração que
percebia à época do fato, além da proibição de contratar com o poder público ou
receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou
indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócia
majoritária, pelo prazo de oito anos.
Ainda de acordo com a sentença, a ex-prefeita teve seus
direitos políticos suspensos por oito anos, além de perda de eventual função
pública que esteja ocupando quando do trânsito em julgado desta sentença.
FOTO: Reprodução Redes Sociais
A Denúncia
Conforme denúncia feita pelo Ministério Público, a ré, no
exercício do mandato de prefeita do município de Coivaras-PI, no ano de 2014,
promoveu contratação de serviços de fornecimento de alimentação no valor de R$
47.280,11, sem procedimento licitatório e sem existência de procedimento
justificador de situação de dispensa ou inexigibilidade.
A ex-prefeita de Coivaras foi procurada, porém não se
manifestou até a publicação da matéria.
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Fonte: Com informações TJ-PI
