Margarete Coelho diz que STF fez "œvista grossa" ao soltar traficante do PCC

Deputada piauiense coordenou as discussões que definiu o texto final do Pacote Anticrime, que estabelece o prazo de 90 dias para prisões preventivas

13/10/2020 10:12h

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Após a soltura de André do Rap, apontado como um dos principais líderes do Primeiro Comando da Capital (PCC), a deputada Margarete Coelho (Progressistas) rebateu as críticas de que a liberdade concedida ao traficante tenha sido fruto de uma “brecha” no Pacote Anticrime, aprovado no Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro.

"É uma grande injustiça jogar a culpa no colo da legislação", disse a parlamentar ao Broadcast Político, do Terra. Ela coordenou o grupo responsável por discutir e e incluir ao texto final o dispositivo que estabelece a reavaliação de prisões prefentivas a cada 90 dias, sob pena de se tornar ilegal.

Margarete Coelho (Foto: Arquivo/ODIA)

Esse foi justamente o argumento usado pela defesa de André do Rap e acatado pelo ministro do STF, Marco Aurélio Mello. Para a parlamentar piauiense,  houve uma “vista grossa” na decisão ao não avaliar a prisão preventiva nem questionar o Ministério Público, responsável pela acusação na ação. 

Além disso, Coelho também disse ao Terra que o Pacote Anticrime permite a manutenção da prisão preventiva de pessoas consideradas perigosas à sociedade. “O senhor ministro não considerou a vida pregressa e a ficha corrida do traficante, tanto é que no dia seguinte ele saiu pela porta da frente assobiando e fugiu. Ninguém na situação do ministro recomendaria a soltura", ressaltou.

Embora tenha admitido ao site a possibilidade da lei ser alterada para. Segundo ela, o não estabelecimento de prazo para prisões preventivas poderia aumentar a quantidade de detidos ilegalmente no sistema penitenciário, sem expectativa de revisão. 

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Por: Breno Cavalcante, com informações do Broadcast Político

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