Margarete Coelho é escolhida relatora da PEC sobre candidaturas femininas

A PEC anistia os partidos que não tiverem utilizado o percentual mínimo de financiamento para campanhas de mulheres, hoje de 30%

10/02/2022 07:52h - Atualizado em 10/02/2022 08:22h

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A deputada Margarete Coelho (PP-PI)  foi escolhida para a relatoria da comissão especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 18/21) que anistia os partidos que não tiverem utilizado o percentual mínimo de financiamento  para campanhas de mulheres, hoje de 30%. O deputado Antonio Brito (PSD-BA) foi eleito presidente da pasta. 

Antonio Brito reconhece que a PEC é polêmica. “É lógico que alguns critérios de anualidade não chegarão para as eleições deste ano, mas acho que o amplo debate da presença da mulher e do negro na política brasileira já vem por decisões contínuas de resoluções do TSE sobre temas de recursos. A comissão será acalorada, mas de consenso, como foi na CCJ”, garante.

A proposta torna constitucional a determinação de que os partidos políticos devem aplicar no mínimo 5% dos recursos do fundo partidário na criação e manutenção de programas de promoção da participação política das mulheres.

A critério das legendas, os recursos poderão ser acumulados em diferentes exercícios financeiros, podendo ser utilizados futuramente em campanhas eleitorais das respectivas candidatas.

Ainda, segundo a PEC, que já foi aprovada no Senado, o montante do fundo de financiamento de campanha e da parcela do fundo partidário destinado a campanhas eleitorais, bem como o tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão a ser distribuído pelos partidos às respectivas candidatas, deverá ser de no mínimo 30%, independentemente do número de mulheres concorrendo pela legenda.

Para o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), é importante que os partidos políticos façam isso este ano porque já é uma determinação do TSE.

“E é fundamental que os partidos, agora com a retomada dos programas de rádio e TV, possam garantir a presença proporcional da representação feminina para garantir também a vitória. Garantir que elas possam cada vez mais ocupar cadeiras nos parlamentos. No Senado, Câmara, mas também nas assembleias e câmaras municipais.”

A Comissão Especial que vai analisar a PEC sobre recursos para candidaturas de mulheres terá prazo de 40 sessões do Plenário para conclusão dos trabalhos, tendo sido instalada em 15 de dezembro de 2021.

Billy Boss/Câmara dos Deputados


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Fonte: Com informações Agência Câmara

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